Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2026 para entregar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.
A declaração pode ser enviada por meio do aplicativo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Devem fazer a entrega todos os empresários individuais que foram optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo aqueles que não tiveram faturamento durante o ano.
A Receita Federal alerta que a não entrega dentro do prazo gera multa automática de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A penalidade é emitida automaticamente após a transmissão da declaração fora do prazo.
Além de evitar encargos financeiros, a entrega da DASN-Simei é fundamental para manter o CNPJ regular e garantir benefícios previdenciários, acesso a crédito e participação em programas de incentivo.
Mais de 6,4 milhões de declarações já foram entregues
Dados divulgados pela Receita Federal mostram que, até o momento, 6.406.668 declarações já foram transmitidas em todo o país. O número esperado é de 16.750.387 declarações.
Em Santa Catarina, 376.513 MEIs já fizeram a entrega, enquanto o total esperado no Estado é de 840.436 declarações.
Confira os números por estado
| Estado | Quantidade entregue | Quantidade esperada |
|---|---|---|
| AC | 10.557 | 29.948 |
| AL | 56.654 | 159.695 |
| AM | 46.128 | 179.782 |
| AP | 7.417 | 28.484 |
| BA | 305.810 | 844.660 |
| CE | 172.356 | 474.348 |
| DF | 92.138 | 271.545 |
| ES | 169.298 | 408.379 |
| GO | 253.129 | 628.458 |
| MA | 61.451 | 193.606 |
| MG | 804.480 | 1.820.360 |
| MS | 85.500 | 232.442 |
| MT | 129.407 | 315.944 |
| PA | 100.051 | 343.669 |
| PB | 90.069 | 217.101 |
| PE | 181.731 | 509.452 |
| PI | 49.740 | 126.315 |
| PR | 485.703 | 1.099.677 |
| RJ | 533.225 | 1.783.262 |
| RN | 77.448 | 197.035 |
| RO | 42.345 | 102.353 |
| RR | 9.688 | 30.635 |
| RS | 436.053 | 1.027.174 |
| SC | 376.513 | 840.436 |
| SE | 42.748 | 111.912 |
| SP | 1.744.722 | 4.668.196 |
| TO | 42.307 | 105.519 |
| TOTAL | 6.406.668 | 16.750.387 |
Quem precisa declarar?
Devem entregar a DASN-Simei:
- Todos os MEIs ativos em 2025;
- Quem teve faturamento;
- Quem não teve faturamento;
- Quem encerrou as atividades durante o ano, mas foi optante pelo SIMEI em algum período.
A orientação é para que os microempreendedores não deixem a entrega para os últimos dias, evitando congestionamentos no sistema e cobrança de multas.
