A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticaram a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. As entidades lamentam que a discussão tenha avançado durante o período eleitoral e defendem maior aprofundamento técnico sobre os efeitos da medida.
Em nota, as instituições reconhecem a importância de melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, avaliam que mudanças dessa dimensão exigem diálogo, análise de impactos e atenção às consequências para o emprego e a competitividade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
Estudo da Fecomércio SC aponta que a medida pode provocar a perda de até 27 mil empregos formais no setor terciário de Santa Catarina. Segundo a entidade, a mudança também pode elevar os custos empresariais, pressionar a inflação e reduzir o poder de compra da população.
As duas instituições defendem que as relações de trabalho sejam discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Para as entidades, esse modelo permite considerar as particularidades de cada atividade econômica e as diferenças regionais, contribuindo para a segurança jurídica, a previsibilidade e a preservação dos postos de trabalho.
A Fecomércio SC e a CNC também criticam o uso eleitoral de um tema que consideram estratégico para a economia e para as relações de trabalho no país.
Por: Renato Santos
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