Entidade afirma que medida ajuda a reduzir desigualdades competitivas entre varejo nacional e importações internacionais
A Fecomércio SC voltou a defender a manutenção da chamada “taxa das blusinhas” após o Governo Federal anunciar, nesta terça-feira (12), a revogação da medida por meio de uma Medida Provisória.
Em nota oficial, a entidade destacou que a taxação das importações vinculadas ao programa Remessa Conforme representa um mecanismo mínimo de compensação ao empresário brasileiro diante das diferenças tributárias e competitivas existentes entre o comércio nacional e plataformas internacionais.
Segundo a Fecomércio SC, a discussão não deve ser encarada como uma oposição ao comércio internacional, mas sim como uma tentativa de reduzir distorções que impactam diretamente a produção, o varejo e o consumo no país.
A entidade alerta que o Brasil — e especialmente Santa Catarina — podem ampliar a dependência externa e enfraquecer cadeias produtivas locais caso o debate considere apenas os efeitos imediatos sobre o consumo. Para a federação, o tema precisa envolver também questões ligadas à geração de empregos, competitividade e soberania econômica.
A posição da federação catarinense está alinhada à da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que também defende que as decisões relacionadas à tributação das importações levem em conta os impactos sobre empresas e trabalhadores do comércio brasileiro.
De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, caso a revogação da cobrança seja mantida pelo Congresso Nacional, também deveria ser discutida uma isenção tributária federal para compras de até R$ 250 realizadas no varejo nacional, buscando equilíbrio nas condições de concorrência.
A entidade ainda reforçou o apelo para que parlamentares analisem a possibilidade de devolução da Medida Provisória ao Governo Federal, permitindo um debate mais amplo sobre os impactos econômicos da medida.
