As primeiras áreas de escape de Santa Catarina, em construção na Serra Dona Francisca, terão mais 30 dias para serem concluídas. A expectativa é de que, depois de prontas, as estruturas também contribuam para melhorar o fluxo de veículos na BR-280, especialmente para quem segue em direção ao Planalto Norte. Os dispositivos estão sendo construídos na SC-418, nos quilômetros 15 e 17, em trechos marcados por curvas e forte declive. O investimento do Governo de Santa Catarina é de R$ 54,7 milhões. A estrutura localizada no km 15 terá 165 metros de extensão e está atualmente na etapa de concretagem. Já a área do km 17, com 250 metros e instalada em um trecho de menor inclinação, já teve o concreto concluído. A caixa de contenção recebeu argila expandida, material utilizado para ajudar a reduzir a velocidade de veículos em situações de emergência. O novo prazo é consequência de uma extensão contratual de 30 dias, e o avanço dos trabalhos ainda depende das condições climáticas. O cronograma original previa a conclusão em junho, mas já havia sido ampliado anteriormente. Além das áreas de escape, o trecho entre os dois dispositivos, de aproximadamente dois quilômetros, também receberá novas defensas. A rodovia passa ainda por serviços de recuperação do pavimento e implantação de terceiras faixas na região de Pirabeiraba. Quando estiverem concluídas e em operação, as áreas de escape deverão oferecer uma alternativa de segurança para caminhões e outros veículos que apresentem problemas nos freios durante a descida da serra. Para os motoristas que utilizam a ligação entre Joinville e o Planalto Norte, a expectativa é de uma rodovia mais segura e, consequentemente, de melhores condições para o deslocamento pela região. Por: Renato Santos Imagem: divulgação
Nova versão do e-Título já está disponível para as Eleições 2026
Uma nova versão do aplicativo e-Título está disponível para download nas lojas Android e iOS. A ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou por manutenção e atualização no dia 29 de agosto, como parte da preparação para as Eleições 2026. Entre as principais funcionalidades está a possibilidade de utilizar o e-Título para identificação no momento da votação, no dia 4 de outubro. A substituição do documento oficial com foto é válida para eleitores que já realizaram a biometria na Justiça Eleitoral e que tenham a fotografia disponível na tela inicial do aplicativo. Quem não possui biometria cadastrada deverá apresentar um documento oficial com foto. A nova versão também reúne serviços que antes estavam disponíveis em diferentes plataformas da Justiça Eleitoral. Entre as novidades estão o acompanhamento de requerimentos feitos pelo Autoatendimento Eleitoral ou nos cartórios, a emissão de certidão de filiação partidária e a geração de um código temporário de autenticação para acesso a sistemas parceiros. Outra melhoria é a sincronização automática das atualizações cadastrais. Alterações como mudança de nome, estado civil e dados biométricos passam a ser integradas e exibidas no aplicativo sem a necessidade de desinstalar ou reemitir o documento digital. O aplicativo também ganhou melhorias na validação da autenticidade de documentos por QR Code, na justificativa de ausência às eleições e no pagamento de multas eleitorais. A quitação de débitos pode ser feita pelo PagTesouro, utilizando Pix ou cartão de crédito. Outra novidade é a integração do “Boletim na Mão” ao próprio e-Título, eliminando a necessidade de um aplicativo separado. A ferramenta também permite selecionar e compartilhar vários boletins de urna simultaneamente. A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultar antecipadamente o local de votação, conhecer os candidatos, conferir a ordem dos cargos na urna e levar anotados os números dos candidatos escolhidos. O e-Título também pode ser utilizado para facilitar o acesso a informações eleitorais e, para quem possui biometria e fotografia cadastradas, como documento de identificação no dia da votação.
Coleta de resíduos em Jaraguá do Sul será normal na segunda-feira
O Samae de Jaraguá do Sul informa que as coletas de lixo convencional e seletiva, com o saco verde, ocorrerão normalmente na segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil. O atendimento presencial na sede da autarquia estará suspenso durante o feriado. Já o atendimento pelos números 2106-9100, fixo e WhatsApp, e pelo 115 seguirá normalmente. Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), localizados nos bairros Vila Lenzi, Ilha da Figueira e Nereu Ramos, estarão fechados na segunda-feira.
Reforma tributária exige decisão de micro e pequenas indústrias até 30 de setembro
Empresas do Simples Nacional precisam avaliar se permanecem no regime integral ou adotam o modelo híbrido para a tributação a partir de 2027. As regras da Reforma Tributária começam a impactar, na prática, as micro e pequenas empresas. As indústrias atualmente optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir se permanecem no Simples Integral ou se migram para o Simples Híbrido. Nesse formato, a maior parte dos impostos continua no regime simplificado, enquanto dois novos tributos passam a ser recolhidos separadamente. A escolha vai definir como a empresa recolherá seus tributos a partir de 2027. As mudanças foram discutidas durante reunião do Conselho da Micro e Pequena Indústria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), realizada nesta quarta-feira (2). O presidente do Conselho, Célio Bayer, destacou a importância de as empresas se prepararem para a mudança e analisarem os impactos antes de tomar uma decisão. “As mudanças são significativas para as micro e pequenas indústrias. É essencial que elas conheçam os impactos tributários da escolha por um ou outro regime e possam ser assertivas na escolha neste período de transição”, afirmou Bayer. Segundo o especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rodrigo Capone, simulações apontam que empresas que estão no meio da cadeia produtiva, vendendo para outras empresas contribuintes de IBS e CBS, tendem a se beneficiar mais do regime híbrido, por possibilitar a transferência de mais créditos tributários. Já as empresas que vendem principalmente ao consumidor final tendem a se beneficiar da permanência no Simples Integral. Capone recomenda que cada empresa analise o perfil de seus clientes e fornecedores antes de tomar a decisão. A escolha poderá ser revista até 30 de novembro. O Simples Nacional reúne atualmente 7 milhões e 61 mil e 400 estabelecimentos, o equivalente a 26% dos CNPJs ativos. O cronograma de transição prevê 2026 como fase inicial de testes para o IBS e a CBS. A partir de 2027, PIS e Cofins serão extintos, com o início da cobrança efetiva da CBS. A substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2032. A vigência plena e exclusiva do novo sistema tributário está prevista para 2033. Durante o encontro, também foi debatido o projeto de lei que prevê a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI. Segundo a CNI, o relator deve apresentar seu parecer somente após as eleições. A Confederação defende a correção de todas as faixas do Simples com base no IPCA acumulado desde novembro de 2016, de 61,12%. Com isso, o teto geral de faturamento passaria de 4 milhões e 800 mil reais para aproximadamente 7 milhões e 730 mil reais. A proposta também prevê a revogação dos sublimites estaduais de ICMS e ISS. A oferta de crédito para micro e pequenas indústrias também esteve na pauta da reunião, com apresentações sobre linhas do BNDES, o programa FNEP/Inovacred e linhas estaduais operadas pelo BADESC, como o Pró-SC e o crédito para inovação. Outro destaque foi o programa federal Brasil Soberano, que beneficia empresas exportadoras afetadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos, por instabilidades de mercado ou que pertencem a setores industriais considerados estratégicos.
CNDL e UNECS pedem cautela em debates sobre jornada 6×1 e compras internacionais
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) divulgaram posicionamento defendendo que mudanças estruturais na economia brasileira sejam construídas com responsabilidade, previsibilidade e amplo diálogo. As entidades afirmam que temas como relações de trabalho e tributação precisam ser debatidos com base em estudos técnicos, avaliação de impactos e participação dos setores envolvidos, evitando decisões tomadas apenas por circunstâncias políticas ou de curto prazo. Segundo a CNDL e a UNECS, o comércio e os serviços reconhecem a importância das discussões em andamento no Congresso Nacional, mas alertam que reformas com impacto sobre trabalhadores, consumidores e empresas precisam considerar os efeitos na economia como um todo. Jornada 6×1 e relações de trabalho Sobre a proposta de mudanças nos modelos de jornada de trabalho, as entidades afirmam que a busca por melhores condições aos trabalhadores deve estar acompanhada da preservação dos empregos, da competitividade das empresas e da sustentabilidade dos negócios. A CNDL e a UNECS destacam que o setor de comércio e serviços possui características específicas, com atividades que dependem de funcionamento em horários diferenciados, incluindo finais de semana e feriados. Para as entidades, uma mudança uniforme para todos os setores pode gerar impactos nos custos operacionais, na oferta de empregos formais, na produtividade e até nos preços ao consumidor. A defesa é por uma modernização das relações trabalhistas baseada em maior flexibilidade, fortalecimento da negociação coletiva e segurança jurídica, permitindo soluções adequadas para cada segmento econômico. Tributação de compras internacionais As entidades também manifestaram preocupação com mudanças relacionadas à tributação das compras internacionais de pequeno valor. Segundo a CNDL e a UNECS, o desafio é encontrar equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a garantia de condições iguais de concorrência para empresas brasileiras que geram empregos, investem no país e recolhem impostos. As organizações defendem que qualquer alteração no modelo atual seja precedida por análises sobre impactos na arrecadação, competitividade do comércio nacional, cadeia de abastecimento, empregos e poder de compra da população. Pedido de diálogo e segurança jurídica No posicionamento, as entidades destacam que o atual cenário econômico, marcado por juros elevados, restrições ao crédito, inadimplência das famílias e desafios fiscais, exige prudência antes da adoção de medidas que possam alterar o ambiente de negócios. Para a CNDL e a UNECS, decisões sem avaliação adequada podem aumentar custos, pressionar preços e afetar consumidores e trabalhadores. As entidades reforçam que modernizar a economia brasileira é necessário, mas defendem que esse processo seja construído com base em evidências, diálogo e segurança jurídica. A CNDL e a UNECS afirmam que continuarão participando dos debates para buscar soluções que fortaleçam as empresas, preservem empregos, valorizem o trabalho e contribuam para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Justiça Eleitoral cria programa para garantir transporte gratuito a eleitores com dificuldade de locomoção em SC
Com o objetivo de ampliar a inclusão no processo eleitoral e garantir igualdade no direito ao voto, a Justiça Eleitoral lançou o programa “Seu Voto Importa” para as Eleições 2026 em Santa Catarina. A iniciativa prevê transporte individual, gratuito e de caráter especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação. O benefício também contempla indígenas e quilombolas que não tenham condições próprias de deslocamento. Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e disciplinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o programa tem como objetivo superar barreiras de locomoção e ampliar o acesso ao exercício da cidadania. O transporte oferecido é uma medida complementar e não substitui o transporte coletivo urbano e intermunicipal regular, que deve ser disponibilizado pelo poder público no dia da eleição. Quem pode solicitar o transporte especial O programa é destinado a pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento e não possuem recursos próprios para chegar até a seção eleitoral. Podem solicitar: Solicitação deve ser feita pela internet Os pedidos devem ser realizados pelo Portal Eleições 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-SC. Os prazos são: O cadastro pode ser feito para os dois turnos ou apenas para um deles. A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor, representante legal, curador ou apoiador. Eleitor poderá indicar acompanhante Durante o preenchimento do pedido, o eleitor poderá informar até um acompanhante ou atendente pessoal. O transporte da pessoa indicada também será garantido nos trajetos de ida e volta, desde que sua presença seja considerada necessária para garantir o acesso ao voto. Pedidos passarão por avaliação O preenchimento do formulário não garante automaticamente o transporte. Todas as solicitações serão analisadas individualmente pelas zonas eleitorais responsáveis. Entre os critérios avaliados estão: Após a aprovação, o cartório eleitoral comunicará a entidade ou órgão responsável pelo transporte, que fará contato com o eleitor para definir o horário de embarque, deslocamento até a seção eleitoral e retorno. Caso o pedido seja negado, o cidadão será informado e poderá apresentar nova solicitação após ajustes necessários. Segurança e neutralidade eleitoral A Justiça Eleitoral reforça que o programa seguirá regras rigorosas de segurança e neutralidade. O transporte oferecido pelo “Seu Voto Importa” não poderá ser realizado por candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, já que o fornecimento de transporte a eleitores no dia da votação é proibido pela legislação eleitoral. Os veículos utilizados estarão identificados com a logomarca oficial da Justiça Eleitoral, e os dados pessoais dos usuários serão protegidos, sem compartilhamento com partidos, políticos ou entidades externas. Os eleitores beneficiados pelo programa também terão direito ao atendimento prioritário no local de votação. Informações e atendimento Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo TRE-SC: Disque-Eleitor: 0800 6473888Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O formulário de solicitação está disponível no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Jaraguá do Sul promove palestras sobre ISTs e tuberculose nas unidades de saúde até novembro
A Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, por meio do Serviço de Assistência Especializada e do Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), iniciou um ciclo de palestras sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Tuberculose nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. As ações começaram em agosto e são realizadas sempre às segundas e quartas-feiras, contemplando uma unidade por dia. A programação segue até o mês de novembro, passando por todas as UBSs da cidade. Com uma abordagem simples e acolhedora, a equipe do SAE/CTA leva informações aos usuários enquanto aguardam atendimento, orientando sobre formas de prevenção, a importância do diagnóstico precoce, os tratamentos disponíveis gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados contínuos com a saúde. Após as orientações, os participantes também têm a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com os profissionais. Informação como estratégia de prevenção Segundo a Secretaria de Saúde, a iniciativa faz parte das ações de promoção da saúde e busca ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre doenças que ainda representam desafios para a saúde pública. A realização das palestras dentro das próprias unidades permite aproximar os serviços especializados da comunidade e fortalecer a prevenção, o acompanhamento e o tratamento adequado dos pacientes. Atendimento especializado O SAE/CTA de Jaraguá do Sul oferece atendimento confidencial para realização de testes, diagnóstico e acompanhamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis. O serviço funciona na Rua Jorge Czerniewicz, 800, no bairro Czerniewicz, de segunda a sexta-feira.
PRF inicia a operação Independência nas rodovias federais de SC
A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da zero hora desta sexta-feira dia 04 de setembro, em todo o Brasil, a Operação Independência 2026. A mobilização termina na segunda-feira, dia 07 de setembro, às 23h59min. Considerando que dia 08 (terça) é feriado em Curitiba, espera-se grande fluxo de veículos paranaenses nas rodovias do norte de SC (BR 101 e BR 280), principalmente nos acessos às praias. Outros trechos com grande índice de acidentalidade nesta época ficam nas BRs 101 e 282 (região da grande Florianópolis) e na BR 470 (de Navegantes a Blumenau). O efetivo ordinário será reforçado com policiais da área administrativa, de grupos especiais como o Núcleo de Operações Especiais (NOE) e Grupo de Motociclismo Regional (GMR), e com policiais convocados para trabalhar no período de folga. A prioridade da fiscalização serão aquelas condutas que podem levar a acidentes graves e a aumentar as lesões nas vítimas, como ultrapassagens em local proibido, excesso de velocidade, celular ao volante, embriaguez e o não uso do cinto de segurança ou cadeirinha pelas crianças. Devido ao Sete de Setembro ter caído no final de semana em 2025 e 2024, não haverá comparação com o mesmo feriado em anos anteriores. RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO – Para aumentar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes, haverá restrição de tráfego para veículos de cargas excedentes, ou seja, que ultrapassam as dimensões máximas permitidas e que precisam de AET (Autorização Especial de Trânsito), apenas em pistas simples, nos seguintes dias e horários: Sexta-feira, 04/09, das 16h00 às 22h00;Sábado-feira, 05/09, das 06h00 às 12h00;Segunda-feira, 07/09, das 16h00 às 22h00. A PRF lembra que, em caso de acidente sem vítimas, somente com danos materiais e em que o veículo ainda possa rodar com segurança, o envolvido tem a obrigação de liberar a via. Ele também pode optar por fazer o registro da ocorrência em casa, pela internet, preenchendo a CST (Comunicação de Sinistro de Trânsito). O documento tem valor legal, é reconhecido por outros órgãos e seguradoras. Endereço: comunicante.prf.gov.br
Carreta do Ministério da Saúde chega a Jaraguá do Sul para ampliar atendimento de exames pelo SUS
Uma nova estrutura passa a reforçar a área da Saúde em Jaraguá do Sul. A carreta do Ministério da Saúde, equipada para realizar exames especializados de imagem, como tomografia e ultrassonografia, chegou ao município na tarde desta quarta-feira (2) e já está instalada no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe. A unidade móvel inicia os atendimentos aos pacientes da região da Amvali a partir do dia 11 de setembro. Durante o período em que permanecer no município, a previsão é de realização de até 1.300 exames, contribuindo para ampliar a capacidade de diagnóstico da rede pública de saúde e reduzir a espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, com possibilidade de abertura também aos sábados, conforme a necessidade da demanda. A prioridade será para pacientes que já aguardam pelos procedimentos na fila do SUS, incluindo indígenas da aldeia localizada em Araquari. Segundo a diretora técnica de Gestão Especializada da Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul, Fabiana Conrado, a expectativa é reduzir de forma significativa a demanda reprimida no município e auxiliar também na diminuição das filas dos demais municípios da região. Atendimento será organizado pela Secretaria de Saúde A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela organização dos atendimentos e pela convocação dos pacientes que serão contemplados pela programação. Os usuários não precisam procurar diretamente a carreta para solicitar exames. Os encaminhamentos serão realizados conforme a demanda existente na rede pública e seguindo os critérios de regulação do SUS. A orientação é que os pacientes aguardem o contato da Secretaria de Saúde para saber se estão incluídos na programação de atendimento. Jaraguá do Sul é a primeira cidade de Santa Catarina a receber a carreta A unidade móvel chegou ao Estado com uma estrutura ampliada. De acordo com o enfermeiro-chefe Arthur Gavinha, responsável pelo acompanhamento da equipe técnica, Jaraguá do Sul é o primeiro município catarinense a receber a carreta após a readequação dos serviços oferecidos. Anteriormente, a estrutura realizava apenas exames de tomografia. Agora, com a ampliação dos equipamentos, também passou a oferecer ultrassonografia. A equipe enviada ao município é formada por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem e técnico administrativo. Os prazos para entrega dos resultados variam conforme o procedimento. Os laudos das tomografias devem ficar disponíveis em até sete dias, enquanto os resultados das ultrassonografias serão liberados imediatamente após a realização do exame. A previsão é que a carreta permaneça em Jaraguá do Sul por aproximadamente 45 dias. Estrutura foi preparada para receber pacientes A instalação da unidade no Parque Municipal de Eventos envolveu uma série de adequações para garantir o funcionamento adequado dos serviços. Entre as medidas estão a preparação de acessibilidade, fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e segurança. Também foram organizados os fluxos de referência e retaguarda junto à rede municipal de saúde, garantindo que os exames realizados estejam integrados ao acompanhamento dos pacientes. Reforço para a saúde da região A chegada da carreta representa um importante reforço temporário para a assistência especializada, principalmente diante da necessidade de ampliar a oferta de exames diagnósticos e reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS. A iniciativa é resultado da articulação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, trazendo ao município uma estrutura que permitirá ampliar o atendimento e agilizar o acesso da população aos diagnósticos.
MP investiga aumento abusivo de preços de materiais de construção em SC
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, instaurou nesta quarta-feira (2) um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas no aumento de preços de materiais de construção e insumos utilizados na reconstrução e reparos emergenciais de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo em Santa Catarina. A investigação foi aberta após denúncias e fiscalizações apontarem variações de até 356% nos preços de produtos essenciais, principalmente na Grande Florianópolis, após os eventos climáticos que causaram danos em diversas regiões do Estado. Entre os materiais que estão sendo analisados estão telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos, itens considerados fundamentais para a recuperação das residências atingidas. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o objetivo é verificar se houve elevação desproporcional das margens de lucro ou outras condutas que possam ter explorado a vulnerabilidade dos consumidores afetados pelos temporais, em possível violação ao Código de Defesa do Consumidor. Como parte das medidas adotadas, a 29ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação a entidades do setor, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção (Fecomac/SC) e sindicatos varejistas. O documento orienta os estabelecimentos comerciais a evitarem reajustes sem justificativa econômica, principalmente em produtos essenciais para a reconstrução dos imóveis afetados. A recomendação também alerta para a necessidade de transparência na divulgação de preços, condições de pagamento e disponibilidade dos produtos, além da proibição de práticas como publicidade enganosa e criação de falsa sensação de escassez ou urgência para estimular compras. Os comerciantes também deverão manter organizados documentos que comprovem a formação dos preços praticados, como notas fiscais, custos de aquisição, fretes e margens de comercialização, para apresentação aos órgãos de fiscalização quando solicitados. Prazo de 72 horas As entidades notificadas terão prazo de 72 horas para informar se irão cumprir a recomendação, comprovar a divulgação das orientações aos associados e apresentar as medidas adotadas para evitar possíveis abusos. O Ministério Público também solicitou informações ao Procon Estadual e aos Procons de municípios catarinenses para identificar eventuais reclamações relacionadas ao aumento de preços dos materiais de construção após os temporais. De acordo com o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, responsável pela abertura do inquérito e pela recomendação, o descumprimento das orientações ou a confirmação de irregularidades poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública. O procedimento tem abrangência estadual e busca apurar possíveis danos coletivos aos consumidores. Caso sejam identificadas situações de interesse apenas local, os casos poderão ser encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis por cada município.
