A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, instaurou nesta quarta-feira (2) um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas no aumento de preços de materiais de construção e insumos utilizados na reconstrução e reparos emergenciais de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo em Santa Catarina.
A investigação foi aberta após denúncias e fiscalizações apontarem variações de até 356% nos preços de produtos essenciais, principalmente na Grande Florianópolis, após os eventos climáticos que causaram danos em diversas regiões do Estado.
Entre os materiais que estão sendo analisados estão telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos, itens considerados fundamentais para a recuperação das residências atingidas.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o objetivo é verificar se houve elevação desproporcional das margens de lucro ou outras condutas que possam ter explorado a vulnerabilidade dos consumidores afetados pelos temporais, em possível violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Como parte das medidas adotadas, a 29ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação a entidades do setor, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção (Fecomac/SC) e sindicatos varejistas.
O documento orienta os estabelecimentos comerciais a evitarem reajustes sem justificativa econômica, principalmente em produtos essenciais para a reconstrução dos imóveis afetados.
A recomendação também alerta para a necessidade de transparência na divulgação de preços, condições de pagamento e disponibilidade dos produtos, além da proibição de práticas como publicidade enganosa e criação de falsa sensação de escassez ou urgência para estimular compras.
Os comerciantes também deverão manter organizados documentos que comprovem a formação dos preços praticados, como notas fiscais, custos de aquisição, fretes e margens de comercialização, para apresentação aos órgãos de fiscalização quando solicitados.
Prazo de 72 horas
As entidades notificadas terão prazo de 72 horas para informar se irão cumprir a recomendação, comprovar a divulgação das orientações aos associados e apresentar as medidas adotadas para evitar possíveis abusos.
O Ministério Público também solicitou informações ao Procon Estadual e aos Procons de municípios catarinenses para identificar eventuais reclamações relacionadas ao aumento de preços dos materiais de construção após os temporais.
De acordo com o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, responsável pela abertura do inquérito e pela recomendação, o descumprimento das orientações ou a confirmação de irregularidades poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
O procedimento tem abrangência estadual e busca apurar possíveis danos coletivos aos consumidores. Caso sejam identificadas situações de interesse apenas local, os casos poderão ser encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis por cada município.
