Com o objetivo de ampliar a inclusão no processo eleitoral e garantir igualdade no direito ao voto, a Justiça Eleitoral lançou o programa “Seu Voto Importa” para as Eleições 2026 em Santa Catarina.
A iniciativa prevê transporte individual, gratuito e de caráter especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação. O benefício também contempla indígenas e quilombolas que não tenham condições próprias de deslocamento.
Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e disciplinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o programa tem como objetivo superar barreiras de locomoção e ampliar o acesso ao exercício da cidadania.
O transporte oferecido é uma medida complementar e não substitui o transporte coletivo urbano e intermunicipal regular, que deve ser disponibilizado pelo poder público no dia da eleição.
Quem pode solicitar o transporte especial
O programa é destinado a pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento e não possuem recursos próprios para chegar até a seção eleitoral.
Podem solicitar:
- Pessoas com deficiência: aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena no processo eleitoral;
- Pessoas com mobilidade reduzida: incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando a condição dificultar ou impedir o deslocamento por meios próprios;
- Indígenas e quilombolas que não tenham meio próprio de locomoção.
Solicitação deve ser feita pela internet
Os pedidos devem ser realizados pelo Portal Eleições 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-SC.
Os prazos são:
- Primeiro turno: até as 23h59 do dia 14 de setembro de 2026;
- Segundo turno (caso ocorra): até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026.
O cadastro pode ser feito para os dois turnos ou apenas para um deles. A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor, representante legal, curador ou apoiador.
Eleitor poderá indicar acompanhante
Durante o preenchimento do pedido, o eleitor poderá informar até um acompanhante ou atendente pessoal.
O transporte da pessoa indicada também será garantido nos trajetos de ida e volta, desde que sua presença seja considerada necessária para garantir o acesso ao voto.
Pedidos passarão por avaliação
O preenchimento do formulário não garante automaticamente o transporte. Todas as solicitações serão analisadas individualmente pelas zonas eleitorais responsáveis.
Entre os critérios avaliados estão:
- grau de limitação funcional do solicitante;
- ausência ou inadequação de transporte público acessível na região;
- distância entre a residência do eleitor e o local de votação.
Após a aprovação, o cartório eleitoral comunicará a entidade ou órgão responsável pelo transporte, que fará contato com o eleitor para definir o horário de embarque, deslocamento até a seção eleitoral e retorno.
Caso o pedido seja negado, o cidadão será informado e poderá apresentar nova solicitação após ajustes necessários.
Segurança e neutralidade eleitoral
A Justiça Eleitoral reforça que o programa seguirá regras rigorosas de segurança e neutralidade.
O transporte oferecido pelo “Seu Voto Importa” não poderá ser realizado por candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, já que o fornecimento de transporte a eleitores no dia da votação é proibido pela legislação eleitoral.
Os veículos utilizados estarão identificados com a logomarca oficial da Justiça Eleitoral, e os dados pessoais dos usuários serão protegidos, sem compartilhamento com partidos, políticos ou entidades externas.
Os eleitores beneficiados pelo programa também terão direito ao atendimento prioritário no local de votação.
Informações e atendimento
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo TRE-SC:
Disque-Eleitor: 0800 6473888
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
O formulário de solicitação está disponível no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
