O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) intensificou as ações de orientação aos municípios para auxiliar os gestores na preparação para possíveis eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño. Segundo o órgão, o objetivo é orientar prefeitos e administradores sobre medidas de prevenção, planejamento e resposta a situações de emergência, garantindo segurança jurídica e transparência nas decisões. O TCE reforça que a decretação de estado de alerta, emergência ou calamidade pública, por si só, não autoriza a dispensa de licitação. A Lei nº 14.133/2021 exige a comprovação da urgência, com demonstração de risco iminente à população, à segurança ou à continuidade de serviços públicos essenciais. Entre as orientações, o Tribunal destaca que as contratações emergenciais devem se limitar ao necessário para enfrentar a situação, contar com justificativa de preços compatíveis com o mercado, ter caráter temporário e não podem resultar da falta de planejamento da administração pública. A iniciativa ganha ainda mais importância após o Governo de Santa Catarina decretar, em maio deste ano, estado de alerta climático em todo o Estado. Para auxiliar os gestores municipais, o TCE disponibilizou um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas e um manual atualizado com orientações sobre contratações em situações de emergência e calamidade pública.
Candidatos ao Governo de SC assumem compromisso de não aumentar impostos em encontro da Fiesc
Os candidatos ao Governo de Santa Catarina com representação na Assembleia Legislativa que participaram do encontro promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), assinaram um compromisso de não elevar a carga tributária estadual durante o próximo mandato, caso sejam eleitos. Participaram do evento Jorginho Mello, Ralf Zimmer e João Rodrigues. Além da assinatura do compromisso, os candidatos receberam a Carta da Indústria, documento que reúne 89 propostas elaboradas pela Fiesc para fortalecer a competitividade, a infraestrutura, a inovação e a segurança jurídica no estado. O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, afirmou que manter a carga tributária sem aumento é uma condição fundamental para garantir um ambiente favorável aos investimentos e ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina. Durante as apresentações, os três candidatos destacaram a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura, principalmente diante dos impactos da Reforma Tributária. Jorginho Mello defendeu investimentos em rodovias, energia e conectividade, além de destacar a importância da ViaMar como alternativa para o litoral catarinense e da participação da iniciativa privada na execução de grandes obras. Ralf Zimmer afirmou que a logística deve ser prioridade e disse que não pretende conceder rodovias estaduais à iniciativa privada. Também defendeu uma atuação mais firme do Estado para cobrar a conclusão de obras federais e propôs uma reforma administrativa para enfrentar a redução de arrecadação prevista com a Reforma Tributária. Já João Rodrigues ressaltou que a melhoria da infraestrutura será essencial para manter a competitividade de Santa Catarina. Entre as propostas apresentadas, defendeu parcerias com o governo federal para viabilizar obras estratégicas, a construção de dez hospitais estaduais e a criação de um programa voltado à ampliação do acesso à moradia.
Atraso nas obras da Serra Dona Francisca prejudicam o trânsito na BR-280 e terão custo de R$ 10,8 milhões a mais no orçamento
As obras das primeiras áreas de escape da SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville, sofreram novo atraso e também terão aumento no custo. O Governo de Santa Catarina prorrogou o prazo de conclusão para 17 de novembro e autorizou um aditivo de R$ 10,8 milhões no contrato firmado com a empresa responsável pela execução. Inicialmente, a entrega estava prevista para junho deste ano. Depois, o prazo foi transferido para o início de setembro e, agora, novamente adiado. Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), a necessidade de novas escavações durante a obra motivou a ampliação do cronograma. As áreas de escape estão sendo construídas nos quilômetros 15 e 17 da rodovia, um dos trechos mais críticos da Serra Dona Francisca. No km 15, a estrutura de 165 metros está na fase de concretagem. Já no km 17, a área de escape, com 250 metros, já recebeu a camada de argila expandida, utilizada para desacelerar veículos em situações de emergência. Além das áreas de escape, as obras incluem a revitalização do pavimento em placas de concreto, a implantação de terceiras faixas na região de Pirabeiraba e a recuperação do trecho no km 16, atingido por um deslizamento de rochas. Em entrevista ao jornalista Renato Santos, da Rádio RBN de Jaraguá do Sul, o engenheiro responsável pelas obras, André Torrens, afirmou que a expectativa é de que este seja o último prazo necessário para a conclusão dos trabalhos. Ele também informou que, até a entrega das áreas de escape, permanece proibida a circulação de caminhões com peso superior a sete toneladas na Serra Dona Francisca e que o sistema de trânsito em “pare e siga” continuará em funcionamento durante a execução da obra. OUÇA PARTE DA ENTREVISTA CONCEDIDA À RÁDIO RBN A nova prorrogação mantém os impactos no trânsito da BR-280, principal rota alternativa para quem evita a Serra Dona Francisca. O aumento no fluxo de veículos tem causado filas e lentidão, principalmente na Serra de Corupá, trecho que registra frequentes acidentes e enfrenta limitações de infraestrutura. A BR-280 é um dos principais corredores logísticos do Norte de Santa Catarina, utilizada para o escoamento da produção agrícola, como banana e arroz, além de atender o polo industrial de Jaraguá do Sul, onde estão empresas dos setores têxtil e metalmecânico, como a WEG. A rodovia também é a principal ligação com cidades do Planalto Norte, como Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul, reconhecida como um dos maiores polos moveleiros do país. Com o novo adiamento das obras na SC-418, a expectativa é de que o trânsito intenso e os congestionamentos na BR-280 continuem pelos próximos meses. Por: Renato Santos Imagem: Reprodução
Voto nas eleições valerá como Prova de Vida para beneficiários do INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro terão a Prova de Vida realizada automaticamente. Segundo o Ministério da Previdência Social, a confirmação ocorrerá por meio do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS, dispensando a necessidade de um procedimento específico para quem comparecer às urnas. A Prova de Vida é obrigatória para manter o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, comprovando que o beneficiário continua vivo. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS. Desde 2019, o instituto passou a utilizar o cruzamento de dados com outros órgãos públicos para realizar a comprovação de forma automática, reduzindo a necessidade de atendimento presencial.
STF valida reajuste de 15% no Bolsa Família a partir de outubro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu que a atualização dos valores não infringe a legislação eleitoral. Segundo o ministro, o reajuste não cria um novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de famílias atendidas pelo programa. A medida apenas atualiza os valores pagos com base em um critério objetivo de correção. Com o reajuste de 15%, que entra em vigor em 1º de outubro, o valor mínimo do Bolsa Família passará para R$ 691. Já o benefício médio será de R$ 777. Na ação apresentada ao STF, a AGU sustentou que a atualização dos valores está em conformidade com as regras eleitorais e não configura a criação de um novo programa social. Imagem: STF
Grupo Boi de Mamão é destaque no encerramento das Feiras de Educação e Ciência em Jaraguá do Sul
O encerramento da XV Feira de Educação Matemática e da IX Feira de Ciência e Tecnologia de Jaraguá do Sul foi marcado por apresentações culturais realizadas por estudantes da Rede Municipal de Ensino. Um dos destaques foi o Grupo Folclórico Boi de Mamão, da Escola Municipal de Ensino Básico Ribeirão Molha, que mantém a tradição há 33 anos. O grupo é formado por 73 alunos do 3º ao 9º ano e apresenta a história de Francisco e Catarina, baseada em uma das mais tradicionais manifestações do folclore catarinense. O espetáculo reúne teatro, coral e percussão, valorizando a cultura popular. Durante o evento, foi apresentada uma versão reduzida da encenação, adaptada à programação das feiras. Mesmo em formato compacto, a apresentação chamou a atenção de alunos, professores e visitantes presentes.
Caminho das Artes ganha nova iluminação e reforça segurança em Jaraguá do Sul
O Caminho das Artes, em Jaraguá do Sul, recebeu um novo sistema de iluminação em LED para ampliar a segurança e valorizar as obras de arte durante o período noturno. Foram instaladas 14 luminárias de quatro pétalas ao longo do espaço cultural, localizado nos fundos da Praça Ângelo Piazera até o Calçadão. Criado como parte das comemorações dos 150 anos do município, o Caminho das Artes ocupa cerca de 600 metros ao longo da ferrovia, com aproximadamente 1,5 mil metros quadrados de muros, paredes e fachadas transformados em painéis de arte urbana. O espaço reúne trabalhos de 30 artistas de diferentes estados e se consolidou como um novo ponto de lazer, cultura e turismo da cidade. O projeto é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul, a iniciativa privada, a Scar e o Instituto AION.
Defesa Civil alerta para temporais e risco de alagamentos em Santa Catarina até segunda-feira
A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta para a ocorrência de chuva intensa, temporais e ventos fortes entre este sábado (19) e a próxima segunda-feira (21). O período exige atenção devido ao risco elevado de transtornos em diversas regiões do Estado. Neste sábado, a atuação de um sistema de baixa pressão e da circulação marítima mantém o tempo instável durante todo o dia. A chuva deve ganhar intensidade no fim da tarde, com possibilidade de temporais isolados, raios, rajadas de vento e queda de granizo, principalmente no Grande Oeste. O risco é alto para alagamentos e enxurradas e moderado para destelhamentos, queda de árvores e danos à rede elétrica. O mar também ficará agitado, com ondas entre 2 e 2,5 metros no litoral. No domingo (20), as instabilidades se intensificam e a previsão indica chuva forte desde a madrugada, acompanhada de raios, ventos e eventual granizo. A Defesa Civil alerta para risco moderado a alto de alagamentos, enxurradas, deslizamentos pontuais, queda de árvores, destelhamentos e interrupções no fornecimento de energia. Já na segunda-feira (21), a aproximação de uma frente fria mantém o tempo instável em todas as regiões catarinenses. Há previsão de temporais com chuva intensa e possibilidade de tempestades severas de forma localizada, especialmente nas áreas próximas ao Rio Grande do Sul. O risco segue alto para alagamentos, enxurradas, deslizamentos, queda de árvores, danos à rede elétrica e destelhamentos. A tendência é de melhora gradual a partir de terça-feira (22), quando a frente fria se afasta para o oceano. Na quarta-feira, o tempo deve permanecer firme na maior parte de Santa Catarina, com possibilidade apenas de chuva fraca e isolada no litoral. Durante os temporais: Saiba como receber alerta da Defesa Civil de Santa Catarina:– Canal oficial no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VagXA5V3GJP04QTwmx0j– SMS: envie o CEP para 40199– WhatsApp: envie o CEP para (61) 2034-4611– Site: acesse www.defesacivil.sc.gov.br– Defesa Civil Alerta: sistema de alerta crítico por Cell Broadcast, envia mensagens diretamente aos celulares que estão em uma área de risco. Diferentemente do SMS, não é necessário fazer cadastro para receber esse tipo de alerta.– Emergências: ligue para 193 (Corpo de Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil).
Operação apreende milhares de produtos irregulares em estabelecimentos de Jaraguá do Sul
Uma operação conjunta realizada na manhã desta sexta-feira (18) fiscalizou dois estabelecimentos comerciais em Jaraguá do Sul após denúncias de possível venda de brinquedos piratas e produtos sem procedência. A ação reuniu equipes do Procon de Jaraguá do Sul, Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), Inmetro/SC e contou com apoio da Polícia Militar. Além dos brinquedos suspeitos de falsificação, os fiscais encontraram diversos produtos sem a certificação obrigatória. Entre os itens irregulares estavam brinquedos, materiais escolares, ferros de passar roupa, adaptadores de plugues e tomadas e isqueiros sem o selo exigido por lei. A estimativa inicial é de que apenas um dos estabelecimentos possuía cerca de 5 mil produtos sem certificação. Todo o material irregular foi apreendido e ficará retido durante a tramitação do processo administrativo. Os responsáveis pelos estabelecimentos serão notificados e terão prazo para apresentar defesa e comprovar a origem e a regularidade das mercadorias. Caso a documentação seja apresentada e aceita, os produtos poderão ser liberados. Se as irregularidades forem confirmadas, as mercadorias poderão ser destruídas após a conclusão do processo. Segundo os órgãos envolvidos, os estabelecimentos não foram interditados e podem continuar funcionando, permanecendo impedida apenas a comercialização dos produtos apreendidos até a conclusão da fiscalização.
PRF alerta para interdições e obras em quatro rodovias federais de Santa Catarina
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um novo alerta sobre obras e interdições em rodovias federais de Santa Catarina. Os bloqueios parciais afetam trechos das BRs 101, 280, 470 e 282, sem previsão de conclusão dos serviços. Na BR-101, em Laguna, o trânsito segue parcialmente interditado no km 315, sobre a Ponte de Laguna, com uma das faixas bloqueada e desvio de tráfego implantado devido às obras. Na BR-280, em Corupá, o km 99 permanece com interdição parcial no sentido Porto União, exigindo atenção dos motoristas que seguem em direção ao Planalto Norte. Já na BR-470, em Blumenau, há interdição parcial nos dois sentidos da rodovia, no km 51,8, também em razão das obras. Na BR-282, em Herval d’Oeste, o km 383 segue interditado para a execução de trabalhos na pista. Segundo a PRF, os motoristas podem encontrar lentidão, afunilamento de pistas e retenções nos trechos em obras. A orientação é reduzir a velocidade ao se aproximar dos locais, respeitar a sinalização e planejar a viagem considerando possíveis atrasos.
