Tribunal determinou penalidade após empresa não apresentar esclarecimentos considerados suficientes sobre acusações envolvendo conteúdos políticos nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por apresentar informações consideradas incompletas durante a apuração de denúncias relacionadas à distribuição de conteúdo político nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) a partir de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A campanha questionou a atuação da empresa, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, alegando que teria ocorrido tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos, com restrições a publicações favoráveis a Lula e favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as acusações apresentadas estão supostos anúncios pagos com recursos do exterior, uso de inteligência artificial em publicidade negativa e retirada de recomendações de conteúdos favoráveis ao candidato.
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Segundo ele, a Corte havia solicitado 17 medidas de esclarecimento à Meta durante o período eleitoral, mas a empresa teria apresentado respostas insuficientes, dificultando a verificação das informações.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o ministro.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. A multa, no entanto, não encerra a análise do caso. O TSE continuará investigando se houve eventual favorecimento de candidaturas por parte da plataforma, sem prazo definido para uma decisão final.
A Meta negou as acusações durante o julgamento e afirmou que são “falsas e infundadas” as alegações de favorecimento político. A empresa declarou que não houve atuação desigual e que seus relatórios de monitoramento não confirmam direcionamento de conteúdos para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
A defesa da plataforma também argumentou que análises sobre o alcance de publicações precisam considerar diferenças nas estratégias digitais das campanhas e a quantidade de visualizações repetidas de determinados conteúdos.
