Federação ingressou no STF como parte interessada em ação da CNI e defende prazo maior para mudanças nas escalas de trabalho
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) ingressou como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da jornada 6×1. A entidade busca garantir uma transição gradual para que as indústrias catarinenses possam se adaptar às novas regras.
A participação da FIESC acompanha a estratégia da CNI de demonstrar que o prazo inicial de 60 dias previsto para o início das mudanças é insuficiente diante da complexidade do setor industrial. Segundo a entidade, a reorganização de turnos, escalas de trabalho e contratos exige planejamento para evitar impactos na produção e na segurança jurídica das empresas.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, afirma que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ocorrer com diálogo e previsibilidade.
“A indústria de Santa Catarina acompanha a evolução das relações de trabalho, mas mudanças estruturais dessa dimensão exigem planejamento. Reorganizar escalas operacionais complexas no prazo original traria impactos diretos à produção e à segurança jurídica”, destacou.
Segundo Seleme, a flexibilização na distribuição das folgas e a revisão dos prazos discutidas pelo STF podem contribuir para uma adaptação mais equilibrada entre empresas e trabalhadores.
Além da atuação no processo judicial, a FIESC informou que pretende buscar adequações da norma por meio do Legislativo e seguirá trabalhando em conjunto com a CNI e os sindicatos industriais filiados. A entidade também manterá suporte às empresas, com orientação jurídica e apoio técnico para auxiliar na adequação às novas regras.
As discussões sobre a mudança na jornada de trabalho avançaram nesta terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação realizada pela Primeira Turma do STF. O encontro reuniu representantes de confederações patronais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Durante a audiência, foram debatidas alternativas para a transição, incluindo a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas para reduzir impactos no setor produtivo. Apesar das discussões, o calendário oficial permanece mantido, com a primeira redução da jornada prevista de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
