O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) intensificou o acompanhamento dos principais projetos ferroviários em desenvolvimento no Estado e identificou defasagem no cronograma de execução de um dos contratos considerados estratégicos para a infraestrutura logística catarinense.
A fiscalização envolve o Corredor Ferroviário de Santa Catarina, projetado para ligar Chapecó a Correia Pinto, e a Ferrovia dos Portos, que conectará Araquari a Navegantes. Juntos, os contratos somam investimentos de aproximadamente R$ 31,6 milhões.
A decisão foi publicada pelo Tribunal de Contas por meio do Processo ACO 23/80096613, que acompanha a execução dos contratos firmados pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
Corredor Ferroviário apresenta avanço abaixo do previsto
De acordo com análise realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, o contrato referente ao Corredor Ferroviário, com cerca de 319 quilômetros de extensão, registra evolução gradual dos trabalhos, porém em ritmo inferior ao previsto inicialmente.
Até dezembro de 2025, aproximadamente 78% das atividades haviam sido concluídas. O percentual, embora represente avanço significativo, está abaixo do cronograma original, que previa a finalização integral dessa etapa em período anterior.
Segundo o Tribunal, o atraso foi acumulado ao longo da execução do projeto.
Ferrovia dos Portos segue em andamento
Já o projeto da Ferrovia dos Portos, que prevê aproximadamente 62 quilômetros de extensão entre Araquari e Navegantes, também permanece em desenvolvimento.
O contrato recebeu prorrogação de prazo e continua passando por etapas de elaboração e validação técnica dos estudos necessários para sua implantação.
Complexidade dos estudos impactou cronograma
As análises do Tribunal apontam que a execução dos contratos foi influenciada por diversos fatores, entre eles a complexidade técnica dos estudos, revisões de projetos e processos de validação das soluções apresentadas.
Para auxiliar no acompanhamento dos trabalhos, a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias contratou uma consultoria especializada responsável por avaliar a qualidade técnica dos projetos e validar os produtos entregues pelas empresas contratadas.
Tribunal cobra aprimoramento de estudos
Embora não tenha identificado irregularidades que justifiquem medidas mais severas neste momento, o TCE/SC apontou aspectos que exigem atenção por parte dos responsáveis pelos projetos.
Entre eles estão a necessidade de aperfeiçoamento dos estudos econômicos e financeiros utilizados para embasar a viabilidade dos empreendimentos.
Em uma das análises, foram identificados questionamentos relacionados à metodologia de cálculo adotada e ao prazo de concessão proposto, considerado superior à média observada em projetos semelhantes no país.
Nova reunião técnica foi determinada
Diante do cenário, o Tribunal determinou a realização de uma reunião técnica presencial entre a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e o Grupo Técnico de Infraestrutura do TCE/SC.
O objetivo é obter informações detalhadas sobre o estágio atual dos projetos, os estudos de viabilidade, projeções de demanda, fluxo de caixa, custos previstos e os principais desafios enfrentados durante a execução.
Fiscalização continuará até conclusão dos contratos
O Tribunal de Contas destacou que o acompanhamento tem caráter preventivo e busca garantir transparência, eficiência na aplicação dos recursos públicos e maior segurança na execução dos projetos.
A fiscalização permanecerá em andamento até a conclusão dos contratos, acompanhando a evolução dos estudos e a implementação das medidas necessárias para assegurar que os empreendimentos atendam às necessidades logísticas e econômicas de Santa Catarina.
