Defesa do ex-presidente questiona julgamento e aponta suposto erro judiciário no processo da trama golpista
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (27) o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Depois da manifestação da PGR, caberá ao ministro relator decidir os próximos passos do processo. O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro no último dia 8 de maio. Os advogados alegam que houve “erro judiciário” durante a condução e o julgamento do caso.
Entre os principais argumentos apresentados está a contestação sobre a competência para o julgamento. Segundo a defesa, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa sustenta que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito da ação, os defensores afirmam ainda que não existem provas que indiquem participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro ou na liderança de um plano para tentativa de golpe de Estado.
A condenação do ex-presidente ocorreu no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
