Lei torna obrigatória divulgação do Ligue 180 em escolas, hospitais e outros espaços públicos

Entrou em vigor a lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) e determina que o governo federal promova campanhas para tornar o serviço mais conhecido pela população.

A partir da nova legislação, o número deverá ser divulgado em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, terminais de transporte coletivo, casas de espetáculos e outros espaços de lazer.

O objetivo é facilitar o acesso das mulheres aos serviços de orientação, acolhimento e denúncia, aumentando a visibilidade do canal em todo o país.

Atendimento funciona 24 horas

O Ligue 180 está disponível durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo atendimento gratuito por diferentes canais.

Além das ligações telefônicas, o serviço também pode ser acessado por e-mail, WhatsApp e atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo maior acessibilidade às vítimas.

Apoio e encaminhamento

Mais do que registrar denúncias de violência, o Ligue 180 presta orientações sobre os direitos das mulheres e faz o encaminhamento para a rede de proteção existente em cada região.

Entre os serviços disponíveis estão o direcionamento para delegacias especializadas de atendimento à mulher, defensorias públicas, centros de referência e unidades da Casa da Mulher Brasileira, além do acompanhamento dos casos encaminhados aos órgãos competentes.

Objetivo é ampliar a proteção

A obrigatoriedade da divulgação busca aumentar o conhecimento da população sobre o canal e facilitar o acesso das vítimas aos serviços de proteção.

Criado em 2003, o Ligue 180 inicialmente funcionava como um canal de orientação às mulheres. Desde 2014, passou também a receber denúncias de violência, fortalecendo a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar em todo o Brasil.

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