A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) processos administrativos contra 70 postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos considerados abusivos nos preços.
Os estabelecimentos poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A medida foi tomada após fiscalizações apontarem elevação nas margens de lucro dos postos localizados em vários estados do Brasil.
Segundo informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alguns estabelecimentos apresentaram aumentos de margem superiores a 70%. Os postos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A investigação teve início após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias de consumidores sobre possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis. As informações foram compartilhadas com a Senacon para auxiliar na análise do comportamento do mercado.
Fiscalização nacional
Diante dos indícios identificados, a Senacon convocou uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor de todo o país nesta terça-feira (22). O objetivo é organizar ações conjuntas de fiscalização e reforçar o acompanhamento dos preços praticados pelos postos.
A operação pretende identificar possíveis práticas abusivas e impedir reajustes sem justificativa compatível com os custos e as condições reais de comercialização dos combustíveis.
