O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.875/2026, que torna obrigatória a instalação de placas informativas em estacionamentos e estabelecimentos comerciais alertando sobre os riscos de deixar animais dentro de veículos.
A nova legislação tem como objetivo prevenir situações de maus-tratos, sofrimento e até a morte de animais expostos ao calor em automóveis fechados, além de promover a conscientização dos tutores sobre a importância da proteção e do bem-estar animal.
Segundo a justificativa apresentada, o confinamento de animais em veículos, especialmente em dias de altas temperaturas e com as janelas fechadas, pode causar graves danos à saúde. Em casos extremos, a situação pode levar à morte em razão do rápido aumento da temperatura no interior dos automóveis.
A instalação das placas de alerta representa uma medida simples, de baixo custo e com grande potencial para evitar ocorrências trágicas, reforçando a responsabilidade dos tutores e a necessidade de cuidados constantes com os animais.
Com a nova norma, a expectativa é ampliar a informação ao público e reduzir os casos de exposição de animais a condições que coloquem em risco sua saúde e integridade física.
