A Secretaria de Administração Prisional, do Governo do Estado, não quis revelar os números de presos beneficiados com a última saída temporária em Jaraguá do Sul, de 19 a 29 de dezembro. Não foi possível saber quantos foram liberados e quantos não retornaram. De acordo com o setor de Comunicação, não houve autorização para a divulgação. Segundo a Assessoria, somente os números gerais do Estado poderiam ser revelados. Uma entrevista com o novo Diretor, Ricardo Ortiz, também não foi autorizada. “A respeito da entrevista, estamos autorizados apenas a responder os questionamentos por email diretamente à direção do DPP ou ao gabinete da SAP. Lembrando que a SAP é apenas uma cumpridora das ordens judiciais, e debates acerca do assunto certamente serão mais proveitosos junto ao Poder Judiciário, detentor das decisões sobre o tema”.,A Lei de Execução Penal, no seu artigo 123, destaca que além do Poder Judiciário, a autorização também depende do Ministério Público e da Administração Penitenciária.
Em dezembro, o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 2.239 detentos do sistema prisional catarinense. Destes, 63 (2,77%) não cumpriram o retorno estipulado às suas unidades prisionais, sendo agora considerados evadidos do sistema prisional. Em comparação com o ano de 2022, houve redução no percentual de evasão, quando atingiu-se 3,37% de internos que não retornaram às unidades prisionais
Nesta semana, o Senado aprovou a urgência para o chamado PL da Saidinha, que altera as regras para a saída temporária de presos. Com isso, o texto deve seguir direto para o plenário da Casa Alta, mas ainda não há uma data para a análise.
