A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A expectativa do Ministério da Fazenda é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.
O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Este lote é destinado a pessoas que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Segundo a Receita, as declarações foram geradas automaticamente com base nas informações já disponíveis no sistema, sem necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte. Mesmo assim, os beneficiados poderão acessar a declaração para conferir os dados e, se necessário, realizar ajustes.
Quem tem direito?
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não ser obrigado a declarar o IRPF em 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal destaca que este lote especial possui cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
O órgão orienta ainda que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultar informações e acompanhar o pagamento da restituição.
