O Procon de Santa Catarina participa, entre os dias 16 e 18 de setembro, em Porto Alegre (RS), da primeira edição do Fórum Nacional do Superendividamento (FONASUPER). O encontro reúne representantes de órgãos de defesa do consumidor, magistrados e especialistas para discutir medidas voltadas ao enfrentamento do superendividamento no país.
Representam o Procon catarinense servidores do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) e da área jurídica do órgão. Durante o evento, serão debatidos entendimentos e procedimentos relacionados à aplicação da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), com o objetivo de uniformizar práticas e fortalecer a proteção aos consumidores.
A programação inclui palestras, debates e votação de enunciados que poderão contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos de atendimento às pessoas em situação de superendividamento.
Segundo o Procon SC, a participação no fórum permite o intercâmbio de experiências com profissionais de todo o país e contribui para o aprimoramento das ações desenvolvidas em Santa Catarina, ampliando o suporte oferecido aos consumidores que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.
Foto: divulgação FONASUPER
