O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo informações divulgadas pelo advogado Martin de Luca, representante da empresa, a notificação foi enviada por e-mail na última sexta-feira (25), após autorização da Justiça Federal dos EUA. O documento determina que Moraes apresente resposta à ação no prazo de 21 dias. Caso contrário, o processo poderá seguir à revelia.
A ação tramita em um tribunal federal da Flórida e tem relação com decisões tomadas pelo ministro brasileiro envolvendo perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
As empresas alegam que ordens judiciais expedidas por Moraes, determinando a remoção de contas e conteúdos considerados ligados à desinformação e ataques às instituições brasileiras, violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
De acordo com o advogado da companhia, a Justiça norte-americana tentou realizar a notificação por meio da Convenção de Haia — tratado internacional utilizado para envio formal de documentos judiciais entre países — mas, após meses sem sucesso, autorizou o envio eletrônico da comunicação.
O caso amplia a repercussão internacional envolvendo decisões do STF relacionadas à atuação de plataformas digitais e ao combate à disseminação de conteúdos considerados ilegais ou antidemocráticos no Brasil.
