O governo federal afirmou que cabe ao Brasil definir como o crime organizado é classificado e combatido dentro do território nacional. Em nota oficial, o Palácio do Planalto também acusou integrantes da família Bolsonaro de buscarem uma intervenção estrangeira no país junto ao governo dos Estados Unidos.
O posicionamento ocorre após autoridades norte-americanas discutirem a possibilidade de classificar organizações narcotraficantes brasileiras como grupos terroristas. Para especialistas, a medida pode abrir precedentes para interferências externas em assuntos internos do Brasil.
Na nota, o governo brasileiro argumenta que o terror praticado por facções criminosas está ligado ao lucro obtido com atividades ilegais, especialmente o tráfico de drogas e armas, e não deve ser confundido com o terrorismo internacional motivado por razões ideológicas, políticas ou religiosas.
“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, afirmou o Palácio do Planalto.
O governo também demonstrou preocupação com possíveis impactos econômicos e institucionais caso medidas unilaterais sejam adotadas pelos Estados Unidos.
Segundo o comunicado, ações sem negociação entre os países podem enfraquecer o combate ao crime organizado, dificultar o compartilhamento de informações entre forças policiais e afetar o sistema financeiro brasileiro, incluindo o Pix.
O texto cita ainda que o sistema de pagamentos brasileiro vem sendo alvo de investigações nos Estados Unidos por suposta concorrência desleal contra empresas financeiras norte-americanas.
Governo cita família Bolsonaro
Na manifestação oficial, o Planalto afirmou que membros da família Bolsonaro têm incentivado autoridades norte-americanas a adotarem medidas de pressão contra o Brasil.
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, declarou o governo.
O senador Flávio Bolsonaro teria se reunido nesta semana com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo que facções criminosas brasileiras fossem classificadas como organizações terroristas.
Ainda segundo o Palácio do Planalto, o debate sobre segurança pública estaria sendo usado politicamente por “falsos patriotas” e “traidores” que defendem interferência externa em temas internos do Brasil.
Governo reconhece terror imposto por facções
Apesar das críticas à possível classificação internacional, o governo reconheceu que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de milícias, promovem terror em diversas comunidades brasileiras.
No entanto, o Planalto reforçou que as ações desses grupos têm finalidade econômica e criminosa, diferentemente do terrorismo internacional ligado a motivações políticas ou religiosas.
O governo também destacou a recente aprovação de uma lei de combate às facções e milícias, que prevê penas de até 80 anos de prisão, além da implementação do programa “Brasil contra o Crime Organizado”, voltado ao enfrentamento das organizações criminosas em diferentes níveis de atuação.
