FIESC aponta incertezas sobre novas regras da jornada de trabalho e pede cautela às indústrias

Federação avalia que decisão do STF trouxe avanços, mas afirma que ainda há dúvidas sobre a aplicação da redução da jornada prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.

As mudanças na jornada de trabalho previstas pela Emenda Constitucional nº 141/2026 continuam gerando dúvidas para o setor industrial. O tema foi debatido pelo Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), diante da expectativa pela regulamentação das novas regras e da análise definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a entidade, permanecem incertezas sobre a implementação da nova jornada, os custos operacionais, a organização das escalas de trabalho e a segurança jurídica para as empresas.

Durante a reunião, o diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, afirmou que, embora a decisão cautelar do ministro Flávio Dino tenha esclarecido alguns pontos, ainda existem aspectos que dependem de regulamentação e de definição pelo STF.

Entre as principais dúvidas estão a aplicação dos regimes diferenciados de trabalho, a organização das escalas, os impactos sobre a remuneração dos trabalhadores e os parâmetros para negociações coletivas. Diante desse cenário, a orientação da federação é que as empresas tenham cautela ao negociar cláusulas relacionadas às novas regras.

A superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Sousa, reforçou que a entidade defende que eventuais mudanças na jornada sejam definidas por meio da negociação coletiva, respeitando as características de cada setor produtivo.

“Nós sempre fomos divergentes a uma proposta de imposição de redução de jornada por lei ou por alteração da Constituição. Entendemos que essa temática poderia ser tratada por meio do instrumento coletivo, de acordo com as peculiaridades das empresas e do ambiente de negócios”, afirmou.

A indústria acompanha agora o julgamento da matéria pelo plenário do STF e a regulamentação que deverá ser apresentada pelo Governo Federal, etapas consideradas decisivas para definir como as novas regras serão aplicadas na prática.

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