A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) manifestou preocupação com a aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara dos Deputados, proposta que prevê a redução obrigatória da jornada de trabalho com a extinção da escala 6×1.
Em nota divulgada, a entidade classificou a medida como apressada e afirmou que um tema com potencial de impactar toda a economia brasileira deveria ser amplamente debatido antes de qualquer deliberação no Congresso Nacional.
Segundo a Fecomércio SC, desde o início da tramitação da proposta, a posição defendida pela federação e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que eventuais mudanças na jornada de trabalho e nas escalas laborais sejam definidas por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
A entidade também argumenta que a retomada da discussão em período eleitoral pode aumentar a insegurança jurídica e afetar a confiança dos empresários, além de impactar decisões de investimento.
Outro ponto destacado pela federação é um estudo realizado pela própria instituição, que aponta a possibilidade de perda de aproximadamente 27 mil empregos nos setores de comércio e serviços em Santa Catarina caso a escala 6×1 seja extinta.
A Fecomércio SC também registrou agradecimento à maior parte da bancada catarinense na Câmara dos Deputados. Dos 16 parlamentares federais do estado, 14 participaram da votação, sendo que 10 se posicionaram contrariamente à proposta.
A PEC segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
