O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação para orientar empresas do setor de materiais de construção a adotarem medidas que evitem práticas abusivas durante o período de reconstrução das áreas atingidas pelos recentes temporais. A iniciativa integra um inquérito civil instaurado para apurar possíveis aumentos injustificados de preços e elevação excessiva das margens de lucro em produtos essenciais para reparos emergenciais.
A recomendação, divulgada com o apoio da Fecomércio SC, destaca que estabelecimentos comerciais devem evitar reajustes sem justificativa econômica em itens como telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, ferramentas e outros materiais utilizados na recuperação de imóveis danificados.
O documento também reforça que os comerciantes não devem se aproveitar da situação de vulnerabilidade dos consumidores, nem adotar práticas que configurem vantagem excessiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Outra orientação é para que empresas não divulguem anúncios que criem falsa sensação de escassez de produtos com o objetivo de estimular compras por preços elevados.
O Ministério Público ainda recomenda transparência nas informações prestadas aos consumidores, com divulgação clara dos preços, formas de pagamento, disponibilidade de produtos e eventuais limitações de estoque. Além disso, orienta que as empresas mantenham organizados documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais, registros de aquisição, custos logísticos e demonstrativos das margens de comercialização.
A Fecomércio SC informou que colabora com o Ministério Público na divulgação da recomendação e ressaltou que a definição dos preços continua sendo de responsabilidade de cada estabelecimento, desde que respeitada a legislação vigente.
A entidade também orienta os empresários a reforçarem o controle interno sobre a formação dos preços, revisarem estratégias de comunicação e publicidade e comunicarem aos órgãos de defesa do consumidor eventuais dificuldades de abastecimento ou aumentos comprovados de custos que possam impactar a oferta e os valores dos produtos.
Segundo o Ministério Público, a medida tem caráter preventivo e busca garantir equilíbrio nas relações de consumo, protegendo a população em um momento de maior vulnerabilidade causado pelos eventos climáticos que atingiram Santa Catarina.
