A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a identificação precoce de fatores de risco relacionados à saúde mental e para o levantamento de indicadores territoriais no município.
A proposta prevê que as equipes da Atenção Básica utilizem formulários e questionários durante atendimentos e visitas domiciliares para coletar informações que possam auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade. O objetivo é permitir que casos que necessitem de acompanhamento sejam identificados antes do agravamento do quadro.
Conforme o texto aprovado, os dados coletados poderão ser utilizados para mapear fatores de risco, elaborar diagnósticos territoriais e subsidiar políticas públicas, além de auxiliar no encaminhamento de pessoas aos serviços da rede municipal de saúde quando necessário.
O projeto determina que todas as informações sejam tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando o sigilo profissional e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria também deixa claro que sua implantação não cria novos cargos, órgãos ou despesas obrigatórias para o Executivo.
Prevenção é foco da proposta
Durante a tramitação, foi destacado que a iniciativa busca fortalecer a prevenção em saúde mental por meio da estrutura já existente na Atenção Básica, permitindo que sinais de sofrimento psíquico sejam identificados antes que evoluam para situações mais graves.
Dados apresentados durante a discussão apontam que os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul atenderam 98 tentativas de suicídio em 2023, 104 em 2024 e 90 em 2025, números que reforçam a importância de ações preventivas e do acompanhamento precoce.
Também foi esclarecido que os profissionais responsáveis pela aplicação dos questionários não exercerão funções de psicólogos ou terapeutas. O papel será apenas o de identificar possíveis fatores de risco e encaminhar os casos aos serviços especializados quando necessário.
Debate em plenário
Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram a importância de ampliar as ações de prevenção em saúde mental e fortalecer a rede de atendimento existente no município. Também foi ressaltada a necessidade de combater o preconceito em relação aos transtornos mentais, incentivando o acolhimento, a escuta e o encaminhamento para atendimento profissional.
Foi lembrado ainda que pessoas em sofrimento emocional podem buscar apoio por meio do Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento gratuito e sigiloso pelo telefone 188.
