A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um requerimento de convocação da secretária municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME). A iniciativa partiu da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e foi aprovada durante a sessão desta segunda-feira (15).
O objetivo é obter informações sobre os motivos que levaram ao não cumprimento integral de algumas metas previstas no Plano Municipal de Educação 2015-2024, além de conhecer as ações que estão sendo adotadas pelo município para alcançar os indicadores ainda pendentes.
O plano foi instituído em 2015 e teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026, mantendo os compromissos assumidos pelo município na área educacional.
A convocação ocorre após apontamentos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina em inquérito civil que acompanha a evolução dos indicadores educacionais do município. Conforme o Relatório Anual de Monitoramento de 2026, diversas metas ainda não foram totalmente atingidas, mesmo após mais de dez anos da criação do plano.
Entre os indicadores analisados estão o atendimento de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação em tempo integral, a alfabetização, a escolaridade média da população, a educação de jovens e adultos e a formação adequada dos profissionais da educação básica.
Segundo o requerimento, a reunião busca ampliar a transparência e promover o debate sobre os avanços e desafios da educação municipal. Durante o encontro, a secretária deverá apresentar os fatores que contribuíram para o não cumprimento de determinados indicadores, as dificuldades enfrentadas pela administração, as medidas já implementadas e as ações planejadas para o alcance das metas previstas no PME.
A data da participação da secretária em sessão ainda será definida pela Câmara Municipal.
