Quem pesquisa antes de fazer as compras pode encontrar diferenças significativas de preços nos supermercados e postos de combustíveis de Jaraguá do Sul. É o que mostra o levantamento realizado pelo Procon entre os dias 3 e 7 de agosto. A pesquisa reúne preços de produtos da cesta básica, itens de limpeza e higiene pessoal, além dos principais combustíveis comercializados na cidade. Os valores correspondem ao produto mais barato encontrado em cada estabelecimento, independentemente da marca, para pagamento à vista. Entre os produtos da cesta básica, o café de 500 gramas apresenta uma das maiores diferenças. O menor preço encontrado pelo Procon foi de R$ 16,90, enquanto o maior chegou a R$ 26,38. A diferença entre os extremos é de R$ 9,48. A carne bovina, corte coxão mole, também chama atenção. O quilo foi encontrado por R$ 38,90 no menor preço, enquanto chegou a R$ 54,90 em outros estabelecimentos. São R$ 16 de diferença por quilo. Outro produto bastante presente na mesa das famílias, o leite tipo C, teve preços entre R$ 3,79 e R$ 6,79. Já a manteiga de 200 gramas variou de R$ 7,99 a R$ 11,48. Arroz, feijão e pão também apresentam variações O levantamento mostra ainda diferenças importantes em produtos básicos. O arroz de 1 quilo aparece com menor preço de R$ 2,98, enquanto o maior valor encontrado foi de R$ 3,99. O feijão preto variou de R$ 2,49 a R$ 7,98, dependendo do estabelecimento. No caso do óleo de soja de 900 ml, os preços ficaram entre R$ 5,98 e R$ 7,18. O pão francês, considerando o quilo, foi encontrado entre R$ 10,99 e R$ 17,59. Também aparecem na pesquisa produtos como açúcar refinado, banana branca, batata, farinha de trigo e tomate. Combustíveis Nos postos de combustíveis, a pesquisa de agosto encontrou gasolina comum a partir de R$ 5,86, enquanto a gasolina aditivada também teve menor preço de R$ 5,86. O etanol apareceu a partir de R$ 3,99, o diesel S500 a partir de R$ 6,19 e o diesel S10 a partir de R$ 6,57. Para quem utiliza gás de cozinha, o botijão de GLP de 13 quilos apresentou menor preço de R$ 107. A diferença também pode ser percebida nos próprios postos. A gasolina comum, por exemplo, chegou a R$ 6,49 em um dos estabelecimentos pesquisados, enquanto o menor valor foi de R$ 5,86 — uma diferença de 63 centavos por litro. Produtos de limpeza O levantamento também permite comparar itens utilizados diariamente nas residências. Entre eles estão água sanitária, álcool, amaciante, desinfetante, detergente, esponjas, limpa-vidros, lustra-móveis, sabão em pedra e sabão em pó. No caso do sabão em pó de 1 quilo, por exemplo, o menor preço encontrado foi de R$ 5,59, enquanto alguns estabelecimentos registraram valores de até R$ 11,98. Higiene pessoal A pesquisa inclui ainda produtos de higiene pessoal, como absorvente, aparelho de barbear, condicionador, cotonetes, creme dental, desodorante, escova de dentes, fio dental, papel higiênico, sabonete e shampoo. O creme dental de 90 gramas, por exemplo, foi encontrado a partir de R$ 2,49, enquanto o maior preço registrado chegou a R$ 7,79. Já o papel higiênico com quatro rolos de 30 metros apresentou valores entre R$ 5,19 e R$ 15,99. Pesquisa serve como ferramenta para o consumidor O levantamento do Procon mostra que a diferença de preços não está restrita a produtos considerados supérfluos. Itens básicos, como café, carne, leite, feijão, pão e produtos de higiene, podem apresentar diferenças relevantes de um estabelecimento para outro. Por isso, comparar os preços antes de fechar as compras pode representar uma economia importante no orçamento familiar. O Procon reforça que os valores são referentes aos preços praticados entre 3 e 7 de agosto de 2026, para pagamento à vista, e representam o produto mais barato encontrado em cada estabelecimento no momento da pesquisa. A pesquisa completa pode ser acompanhada no link: https://wordpress.jaraguadosul.sc.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/PESQUISAS-AGOSTO-1.pdf
Madrasta pede empatia após morte de mãe atacada pelo próprio filho em Jaraguá do Sul
A morte de Meiriane Abreu Lima, de 43 anos, após ser gravemente ferida pelo próprio filho, de 17, em Jaraguá do Sul, trouxe novos relatos sobre a situação vivida pela família. Meiriane estava internada desde a última terça-feira (4), quando ocorreu o ataque, no bairro Santo Antônio, e morreu nesta sexta-feira (7). Após a confirmação da morte, Leidiane Duarte da Silva, madrasta do adolescente, publicou um vídeo nas redes sociais em que falou sobre a situação do jovem e pediu respeito e empatia com todos os familiares envolvidos no caso. Segundo Leidiane, o adolescente possui diagnóstico de autismo e esquizofrenia. Ela afirmou que ele fazia acompanhamento e utilizava medicações regularmente até este ano, quando, conforme seu relato, recebeu alta de um psiquiatra e deixou de tomar os medicamentos. A madrasta também relatou dificuldades enfrentadas pela família na busca por atendimento e tratamento. Em seu depoimento, criticou a falta de suporte que, segundo ela, teria encontrado na rede pública de saúde, especialmente em relação ao acesso a medicamentos e a possibilidades de internação. Leidiane ressaltou ainda que a família está vivendo um momento de profundo sofrimento após a morte de Meiriane e pediu que as pessoas evitem julgamentos e tenham compreensão diante da situação. Veja o relato da madrasta do rapaz: O caso ocorreu na manhã de terça-feira, quando a Polícia Militar foi acionada pelo próprio adolescente. A vítima foi encontrada gravemente ferida dentro da residência e recebeu os primeiros atendimentos antes de ser encaminhada pelo SAMU ao hospital. De acordo com as informações levantadas inicialmente pela polícia, mãe e filho haviam discutido antes das agressões. O adolescente teria atacado a mãe com agressões físicas e golpes de faca. A Polícia Civil deverá investigar as circunstâncias da ocorrência e esclarecer a dinâmica e as motivações do ataque. Os relatos apresentados pela família sobre o histórico de saúde e o tratamento do adolescente também poderão ser analisados durante a apuração. A morte de Meiriane encerra uma semana marcada por um episódio de extrema violência e deixa familiares diante de uma situação de grande dor e complexidade. Neste momento, a família pede respeito, privacidade e empatia.
TJSC encaminha caso à OAB após identificar uso inadequado de inteligência artificial em recurso
A utilização de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de peças jurídicas voltou a ser tema de discussão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 5ª Câmara Criminal decidiu encaminhar à Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) cópia de um processo para que seja apurada a conduta de uma advogada, após a identificação de indícios de uso inadequado da tecnologia na elaboração de um recurso. Segundo o tribunal, a petição apresentada continha um trecho incompatível com a argumentação jurídica do processo. O texto reproduzia uma mensagem típica de assistentes de inteligência artificial, orientando o usuário a revisar informações e referências legais antes de utilizá-las, indicando que o conteúdo não passou por conferência antes de ser protocolado. No entendimento do relator, o emprego de ferramentas tecnológicas não é proibido na advocacia. No entanto, ressaltou que cabe ao profissional revisar integralmente o material produzido, garantindo a precisão das informações, a adequação dos fundamentos jurídicos e a correta utilização de precedentes. O magistrado também destacou que a mesma advogada já havia recebido advertência do TJSC em outro processo por situação semelhante. Diante da repetição da conduta, a Câmara considerou necessária a comunicação à OAB/SC para que seja analisada a eventual existência de infração disciplinar. Recurso foi parcialmente acolhido Apesar da questão envolvendo a petição, o Tribunal analisou o mérito do recurso e reformou parcialmente uma decisão da Vara de Execuções Penais de Chapecó. Os desembargadores entenderam que a suspensão da execução penal, motivada pela prisão temporária do apenado em outro processo, não encontra respaldo na legislação. Conforme o artigo 116 do Código Penal, apenas o prazo prescricional pode ser suspenso nessa hipótese, sem interromper o andamento da execução da pena. A decisão determina o prosseguimento normal da execução penal, o reconhecimento do período em que o processo ficou suspenso como tempo de pena cumprida e a atualização dos cálculos para análise de benefícios previstos na execução. O julgamento foi unânime pela 5ª Câmara Criminal do TJSC.
Famílias de SC ampliam endividamento, mas inadimplência recua em julho
Os catarinenses começaram o segundo semestre de 2026 mais endividados, porém com menos contas em atraso. É o que revela a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em parceria com a Fecomércio SC. Em julho, 76,9% das famílias do estado declararam possuir algum tipo de dívida, índice 0,6 ponto percentual superior ao registrado em junho e o maior da série recente em Santa Catarina. Apesar da alta, o percentual permanece abaixo da média nacional, que atingiu 82%, o sexto recorde consecutivo do levantamento. Por outro lado, a pesquisa aponta melhora na capacidade de pagamento dos consumidores. A inadimplência caiu de 25,4% para 23,6% no período, ficando bem abaixo da média brasileira, de 29,8%. Também houve redução entre as famílias que afirmam não ter condições de quitar as dívidas em atraso, passando de 9,9% para 9,5%. Outro dado mostra que, em média, 29,9% da renda familiar está comprometida com o pagamento de dívidas, enquanto o atraso médio das contas chegou a 62,6 dias. Perfil das dívidas mudou O levantamento indica mudanças na forma como os consumidores estão utilizando o crédito. O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de endividamento, presente em 69,6% das famílias endividadas, mas perdeu participação em relação ao ano passado. Em contrapartida, cresceram modalidades consideradas mais estruturadas, como o crédito consignado, que passou a representar 10,7% das dívidas, e o financiamento de veículos, que alcançou 17%. Já os carnês de lojas seguem na segunda posição, com participação de 25,4%, mas também apresentaram queda. Para o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, a redução da inadimplência demonstra maior organização financeira das famílias, embora o cenário ainda exija atenção devido ao elevado nível de endividamento. Segundo ele, a expectativa é de continuidade da queda dos juros para estimular o consumo e favorecer o crescimento da economia.
Workshop em Jaraguá do Sul vai orientar população sobre direitos da pessoa com deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) realizará, no dia 27 de agosto, um workshop voltado à divulgação dos direitos das pessoas com deficiência e dos serviços disponíveis em Jaraguá do Sul. O evento acontecerá das 13h30 às 16h, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), unidade Centro. Com o tema “Rede de Proteção e Inclusão: conhecendo direitos e serviços”, o encontro tem como proposta aproximar a população da rede de atendimento existente no município, esclarecendo dúvidas e fortalecendo o acesso às políticas públicas voltadas à inclusão. A programação será desenvolvida em formato de roda de conversa, reunindo especialistas e representantes dos serviços municipais para apresentar informações sobre benefícios, atendimentos e os direitos garantidos às pessoas com deficiência. O workshop é destinado a pessoas com deficiência, familiares, representantes de entidades, profissionais que atuam nos programas Bolsa Família, Cadastro Único, CRAS e CREAS, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), integrantes de associações e demais interessados da comunidade. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 26 de agosto, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela organização. Como as vagas são limitadas, a orientação é que os interessados façam a inscrição antecipadamente.
Nova lei endurece fiscalização do piso do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão
O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7) e é resultado da conversão da Medida Provisória 1.343/2026 em lei. A nova legislação estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de prever suspensão e até cancelamento do registro de empresas reincidentes no transporte rodoviário de cargas. Pelas novas regras, quem contratar caminhoneiros por valores abaixo do piso nacional do frete ficará sujeito a uma série de penalidades. Na primeira infração, o contratante deverá pagar uma indenização equivalente ao dobro do valor total do contrato. Antes, a indenização correspondia apenas ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo. Em caso de reincidência, as punições aumentam: A lei também amplia a responsabilização para administradores e controladores das empresas quando houver fraude ou abuso nas contratações. Pagamento em atraso também será penalizado Outra novidade é que empresas que contratarem o caminhoneiro pelo valor correto, mas não efetuarem o pagamento em até 30 dias, poderão ser obrigadas a: CIOT passa a impedir contratos irregulares A nova legislação também fortalece a fiscalização preventiva. O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), documento obrigatório para registrar operações de transporte remunerado, somente poderá ser emitido se o valor informado respeitar o piso mínimo do frete. Antes, o sistema aceitava registros abaixo do valor mínimo e a irregularidade era verificada apenas posteriormente. O CIOT passa a ser obrigatório para todas as operações remuneradas de transporte de cargas. Vetos presidenciais O presidente da República vetou 22 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles estão: Segundo o governo, parte dos dispositivos apresentava inconstitucionalidade, gerava impacto financeiro sem previsão orçamentária ou contrariava o interesse público. Incentivo aos caminhoneiros autônomos A legislação também determina que a administração pública busque destinar até 30% das contratações anuais de transporte rodoviário de cargas diretamente a caminhoneiros autônomos, sempre que houver disponibilidade. Outra mudança permite que esses profissionais optem por recolher diretamente sua contribuição ao INSS como segurados individuais, desde que comprovem regularidade perante a Previdência Social. Lei já está em vigor A Lei nº 15.485/2026 entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Apesar disso, alguns dispositivos ainda dependem de regulamentação para serem plenamente aplicados, enquanto os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Projeto de lei torna obrigatória a vacinação contra HPV e moderniza rastreamento do câncer do colo do útero
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reforçar a prevenção ao câncer do colo do útero no Brasil. O Projeto de Lei 969/2026 estabelece novas diretrizes para o rastreamento, o diagnóstico precoce e a ampliação da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), principal causador da doença. A proposta determina que a vacina contra o HPV passe a integrar de forma obrigatória o calendário nacional de imunização. De acordo com dados médicos, a infecção persistente pelo vírus está relacionada a cerca de 99% dos casos de câncer do colo do útero. Exame mais moderno poderá substituir o Papanicolau Outro ponto previsto no projeto é a adoção de testes moleculares como principal método de rastreamento da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o exame preventivo mais utilizado é o Papanicolau. Com a mudança, a proposta busca priorizar tecnologias consideradas mais sensíveis e precisas para detectar alterações provocadas pelo HPV, permitindo diagnósticos mais precoces. Atendimento prioriza regiões mais vulneráveis O texto também prevê ações voltadas para mulheres e adolescentes que vivem em locais de difícil acesso aos serviços de saúde. Entre as medidas está a utilização de unidades móveis de vacinação em áreas rurais, ribeirinhas e indígenas, além da prioridade para municípios e regiões que apresentam índices de mortalidade por câncer do colo do útero acima da média nacional. Segundo o autor da proposta, deputado Fausto Jr. (União-AM), a iniciativa busca ampliar a cobertura vacinal, modernizar o rastreamento da doença e reduzir desigualdades no acesso à prevenção, especialmente em estados da Região Norte, onde a incidência da doença permanece elevada. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial e se transformar em lei. Atualmente, trata-se apenas de uma proposta em tramitação, sem validade jurídica.
Jaraguá do Sul terá final de semana agitado com cultura, esporte, adoção de pets e ações de saúde
Jaraguá do Sul terá um fim de semana repleto de atrações para toda a família. A programação entre sexta-feira (7) e sábado (8) reúne atividades culturais, competições esportivas, feira de adoção de animais, ações voltadas à saúde e eventos literários, todos com entrada gratuita. Contação de histórias na Biblioteca Rui Barbosa A Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa promove, neste sábado (8), às 10h, mais uma edição do projeto de contação de histórias. Desta vez, a Trupe Teatral Família de Ta apresenta “A Árvore Generosa”, obra que aborda temas como amizade, afeto, generosidade, escolhas e a passagem do tempo, em uma narrativa voltada para crianças e adultos. Feira de adoção de pets Também no sábado, das 9h ao meio-dia, a Praça Ângelo Piazera recebe mais uma feira de adoção promovida pela Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama). Estarão disponíveis: Os animais adultos já estão castrados, vacinados, vermifugados e possuem microchip. Para adotar, é necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência. Jogos Escolares movimentam a cidade Os Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) para estudantes de 14 a 16 anos seguem movimentando Jaraguá do Sul. Nesta sexta-feira (8), as disputas de vôlei de praia acontecem nas quadras do Clube Beira Rio, das 8h às 17h. Ao todo, 1.319 estudantes de 34 escolas participam da competição, que prossegue até o dia 28 de agosto e também reúne disputas de badminton, basquete, ciclismo, futsal, handebol, tênis de mesa, voleibol e xadrez. Basquete em dose dupla Os times masculinos da Ajab/Secel entram em quadra pelo Campeonato Catarinense. A entrada é gratuita. Encontro reúne jovens do Projeto Evoluir O Colégio Marista recebe, neste sábado, a 24ª edição do Encontro de Polos do Projeto Evoluir de Voleibol. O evento começa às 9h e reúne 406 atletas, entre 9 e 12 anos, representando nove polos esportivos de Jaraguá do Sul. As partidas serão disputadas na modalidade mini-vôlei (4×4) durante todo o dia. Campeonato Estadual de Badminton A Areninha recebe, entre sexta-feira e domingo, o Campeonato Estadual de Badminton. São 291 atletas, representantes de 15 clubes catarinenses e um clube convidado do Mato Grosso. Jaraguá do Sul será representada por 48 atletas em diversas categorias. A abertura oficial ocorre nesta sexta-feira, às 9h30, com início das partidas às 10h. As finais serão disputadas no domingo. A entrada é gratuita. Agosto Dourado promove ações de incentivo ao aleitamento A campanha Agosto Dourado também terá programação especial neste sábado. Pela manhã, das 9h às 11h30, o Sesc recebe a tradicional Hora do Mamaço, ação voltada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. À tarde, a partir das 14h30, o Parque Linear Via Verde será palco de mais uma edição do Parque Mais Ativo, promovido pela Associação Jaraguá Mais Saudável. Bienal Internacional do Livro segue até o dia 16 A programação da 2ª Bienal Internacional do Livro de Jaraguá do Sul continua até o dia 16 de agosto no Centro Cultural Scar e no Centro Empresarial (Cejas). Integrando as comemorações dos 150 anos do município, o evento oferece palestras, lançamentos de livros, sessões de autógrafos, apresentações teatrais e contações de histórias, reunindo autores brasileiros e internacionais. Toda a programação tem entrada gratuita.
Lei Maria da Penha completa 20 anos como principal instrumento de proteção às mulheres no Brasil
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como a principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a norma ampliou os mecanismos de prevenção, fortaleceu a proteção às vítimas e tornou mais rigorosa a responsabilização dos agressores. Ao longo de duas décadas, a lei se tornou referência nacional e internacional no enfrentamento à violência de gênero, servindo de base para a criação de novas políticas públicas e de outras legislações voltadas à defesa dos direitos das mulheres. Medidas protetivas são principal ferramenta Segundo a chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Distrito Federal, Adriana Romana, um dos maiores avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgência, que permitem afastar rapidamente o agressor da vítima e garantir maior segurança às mulheres. Ela destaca que os mecanismos de proteção e monitoramento têm possibilitado que cada vez mais vítimas procurem ajuda, mesmo diante da complexidade que envolve romper o ciclo da violência doméstica. Subnotificação ainda preocupa Apesar dos avanços, um dos principais desafios continua sendo a subnotificação dos casos. Muitas mulheres ainda não denunciam as agressões por medo, dependência financeira, pressão familiar ou receio de represálias. Somente em 2025, o Distrito Federal registrou cerca de 23 mil ocorrências oficiais de violência doméstica, mas especialistas alertam que o número real é muito maior. Os principais canais de denúncia são: A história que mudou a legislação A lei recebeu o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido. Após quase duas décadas de busca por justiça, o caso levou o Brasil a ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão no combate à violência contra a mulher. Como consequência, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que deu origem à legislação. Desde 2025, o nome “Maria da Penha” passou a integrar oficialmente o texto da lei. Legislação inspirou novas normas A Lei Maria da Penha abriu caminho para outras leis importantes no enfrentamento à violência contra a mulher, entre elas: Mobilização permanente Em 2026, os presidentes dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio, reforçando a integração entre os poderes públicos para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Segundo dados apresentados durante a assinatura do pacto, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio no ano anterior, número que reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção às vítimas e punição dos agressores. Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos das mulheres brasileiras, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso das vítimas à Justiça e aos serviços de acolhimento.
Nova lei endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e amplia combate ao uso de inteligência artificial
Entrou em vigor nesta sexta-feira (7) a Lei nº 15.487/2026, que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e amplia os mecanismos de investigação, especialmente nos casos praticados pela internet e com o uso de inteligência artificial (IA). A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado. Entre as principais mudanças está o reforço no combate aos crimes digitais. A nova norma autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem rondas virtuais em ambientes públicos da internet para identificar e coletar arquivos relacionados à exploração sexual infantil, sem necessidade de autorização judicial prévia. Também amplia a atuação de policiais infiltrados em investigações realizadas no ambiente virtual. IA e deepfakes passam a agravar penas A legislação passa a tratar de forma expressa o uso de inteligência artificial em crimes contra crianças e adolescentes. Ferramentas como deepfakes, filtros e tecnologias capazes de alterar imagem e voz para simular crianças ou adolescentes e facilitar o aliciamento passam a ser consideradas circunstâncias agravantes. Também terão aumento de pena os criminosos que utilizarem mecanismos para esconder a própria identidade na internet, como mascaramento de endereço IP, VPNs e outras formas de anonimização digital. Outro avanço é a ampliação do conceito de material de exploração sexual infantil, que agora inclui imagens, vídeos e representações reais ou fictícias produzidas ou manipuladas por inteligência artificial quando apresentarem conteúdo sexual. Atendimento especializado às vítimas A lei garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O atendimento deverá considerar os impactos causados pela circulação permanente de imagens e vídeos nas plataformas digitais. Além disso, as vítimas terão direito a acolhimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em ambientes que garantam privacidade e proteção. O autor do crime também ficará obrigado a ressarcir integralmente os custos do tratamento da vítima, incluindo despesas realizadas pelo SUS. Mais crimes passam a ser hediondos A legislação amplia a lista de crimes considerados hediondos, incluindo diversas condutas relacionadas à produção, comercialização, armazenamento, divulgação e compartilhamento de material de violência sexual infantil, além do aliciamento de menores. A nova lei também prevê expressamente a possibilidade de prisão preventiva para investigados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Penas mais severas As punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente foram ampliadas. Entre elas estão: Investigação ganha novas ferramentas Além do endurecimento das penas, a nova legislação fortalece a atuação das forças de segurança ao ampliar os instrumentos de investigação de crimes praticados em ambiente digital, permitindo respostas mais rápidas diante do uso crescente de tecnologias para exploração sexual infantil. Com as mudanças, o governo federal busca atualizar a legislação para enfrentar novas formas de atuação de criminosos, especialmente aquelas que utilizam recursos tecnológicos para dificultar a identificação dos autores e ampliar a exploração de crianças e adolescentes.
