A população de Guaramirim pode participar do planejamento das ações e do orçamento municipal para 2027. Até o dia 31 de agosto, está disponível uma consulta pública on-line para que os moradores enviem sugestões à administração municipal. As contribuições serão utilizadas como subsídio para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois instrumentos ajudam a estabelecer as prioridades da administração pública e orientar a previsão e aplicação dos recursos municipais ao longo do próximo ano. A participação pode ser feita pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Guaramirim: https://audiencia.guaramirim.sc.gov.br/ Além da consulta on-line, a comunidade também poderá participar da Audiência Pública da LDO e LOA, marcada para o dia 21 de agosto, às 16h, no auditório da Prefeitura de Guaramirim. Durante a audiência, serão apresentados dados relacionados ao cumprimento das metas fiscais do município. Os moradores também terão a oportunidade de apresentar sugestões e contribuir diretamente com o planejamento para 2027. A consulta pública e a audiência são instrumentos de participação popular e transparência, permitindo que a comunidade acompanhe e participe da definição das prioridades e do planejamento dos recursos públicos. Consulta on-line – LDO e LOA 2027Período: de 15 a 31 de agostoOnde: https://audiencia.guaramirim.sc.gov.br/
Fujama coleta amostras após identificar espuma no Rio Jaraguá, em Jaraguá do Sul
A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) investiga uma possível contaminação no Rio Jaraguá, na região do bairro Barra do Rio Molha, em Jaraguá do Sul. A situação foi comunicada à Fundação na manhã desta segunda-feira (17). Uma equipe de fiscalização foi deslocada até o local e constatou a presença de espuma descendo pelo rio, acompanhando o fluxo da correnteza. Diante da ocorrência, os fiscais realizaram a coleta de amostras da água. O material será encaminhado para análise laboratorial, que deverá ajudar a identificar as características da alteração observada e apontar uma possível origem. Até o momento, não há informações sobre a procedência da espuma nem confirmação de que tenha ocorrido contaminação do rio. A Fujama deve aguardar os resultados das análises para avaliar as medidas necessárias e verificar se há algum impacto ambiental relacionado à ocorrência.
CNI critica votação de projeto que reduz jornada de trabalho antes das eleições
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera inadequado o avanço, neste momento, do projeto que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A entidade avalia que uma eventual votação pelo Senado durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro, ocorreria em um período marcado por forte pressão política. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que o tema seja discutido de forma mais ampla antes de qualquer decisão. Segundo ele, trabalhadores, empresas e diferentes setores da economia precisam participar do debate para que sejam consideradas as particularidades de cada atividade. “Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento”, afirmou Alban. Para o dirigente, a discussão deveria ocorrer após as eleições, quando haveria condições para uma análise mais equilibrada sobre os possíveis impactos das mudanças. A CNI reconhece que a jornada e os modelos de escala de trabalho são temas legítimos e que precisam ser debatidos. A entidade, no entanto, argumenta que não existe uma solução única capaz de atender às diferentes realidades do setor produtivo. Negociação coletiva Outro ponto defendido pela indústria é a manutenção da negociação coletiva como principal instrumento para estabelecer jornadas e escalas de trabalho. Na avaliação da CNI, acordos negociados entre trabalhadores e empresas permitem adaptar as condições de trabalho às características específicas de cada setor, atividade e processo produtivo. A entidade sustenta que uma mudança ampla na legislação exigiria uma discussão mais aprofundada e sem influência do calendário político. A preocupação é que uma decisão tomada sob pressão eleitoral não consiga equilibrar os interesses de trabalhadores, empresas e da economia. O projeto em discussão no Congresso reacende o debate nacional sobre duração da jornada, escalas de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta também envolve impactos sobre custos, produtividade e organização das empresas, tornando o tema um dos assuntos de maior repercussão nas relações trabalhistas.
Defesa Civil alerta para calor acima dos 30°C e previsão de mudança no tempo em Santa Catarina
Santa Catarina terá uma semana marcada por temperaturas elevadas, especialmente nas regiões do Oeste e do Litoral, antes de uma mudança gradual nas condições do tempo a partir de quarta-feira (19). Em algumas áreas, os termômetros devem superar os 30°C. Nesta segunda-feira (17), o calor ganha força durante a tarde, com máximas acima dos 30°C no Grande Oeste e no Litoral Sul. Nas demais regiões do Estado, as temperaturas ficam entre 18°C e 21°C. Não há previsão de risco para ocorrências atmosféricas. No mar, a condição permanece mais agitada durante a madrugada, mas as ondas devem perder força ao longo do dia. Mesmo assim, o risco é considerado moderado para atividades de navegação e pesca. Calor aumenta na terça-feira A terça-feira (18) deve ser o dia mais quente da semana em diversas regiões de Santa Catarina. A circulação marítima perde força, permitindo o retorno do sol ao Litoral Norte, Baixo Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. As temperaturas começam elevadas. No Litoral Sul, as mínimas podem ficar acima dos 21°C e chegar pontualmente aos 25°C. Nas demais regiões, os termômetros devem variar entre 20°C e 23°C durante a manhã. À tarde, o calor se intensifica. As máximas podem superar os 32°C no Grande Oeste, Litoral Norte, Baixo Vale do Itajaí e Litoral Sul. Nas demais áreas, as temperaturas se aproximam dos 30°C. Diante do calor, o risco é moderado para desconforto térmico, desidratação e agravamento de doenças cardiorrespiratórias. Quarta-feira marca mudança no tempo Na quarta-feira (19), o tempo ainda começa firme em todo o Estado, mas a presença de nebulosidade aumenta ao longo do dia. Entre o fim da manhã e o início da tarde, há possibilidade de chuvas isoladas no Grande Oeste e no Planalto Sul. O risco é baixo para alagamentos pontuais. Com mais nuvens, as temperaturas sobem menos em comparação aos dias anteriores. As máximas ficam em torno de 25°C no Grande Oeste e Litoral Sul, enquanto nas demais regiões variam entre 26°C e 28°C. Fronteira com o Rio Grande do Sul pode ter temporais A tendência para quinta-feira (20) e sexta-feira (21) aponta para uma mudança mais significativa nas condições do tempo. Um novo sistema frontal começa a se organizar no Rio Grande do Sul, favorecendo a ocorrência de temporais principalmente nas áreas de Santa Catarina próximas à fronteira com o Estado gaúcho. O risco inicialmente é considerado baixo para ocorrências associadas a alagamentos pontuais. Para o Norte de Santa Catarina, incluindo Jaraguá do Sul e municípios do Vale do Itapocu, a semana começa com temperaturas elevadas e predomínio de tempo firme, mas a nebulosidade e as condições para chuva devem aumentar no decorrer dos próximos dias.
Jaraguá do Sul começa a semana com 1.226 vagas de emprego disponíveis
O mercado de trabalho de Jaraguá do Sul começa a semana com 1.226 oportunidades de emprego disponíveis por meio do Sine. As vagas contemplam diferentes áreas e podem ser consultadas e disputadas de forma on-line pelo portal Jaraguá Mais Empregos. Do total de oportunidades, 44,29% estão concentradas no setor da indústria. O comércio responde por 23,08% das vagas, enquanto 25,45% estão na área de serviços. Outros setores representam 7,18% das oportunidades. Os interessados podem acessar o portal Jaraguá Mais Empregos pelo site da Prefeitura, na aba Emprego. Após realizar o cadastro, o candidato pode consultar as vagas disponíveis, verificar quais empresas estão contratando, cadastrar o currículo e se candidatar às oportunidades de interesse. Além das vagas, a plataforma também reúne cursos gratuitos de qualificação profissional, com opções voltadas a diferentes áreas. As capacitações oferecem certificado e podem ser acessadas pelo aplicativo Jaraguá na Mão, disponível para celulares com sistemas iOS e Android. O Sine de Jaraguá do Sul funciona junto à Central do Cidadão, na sede da Prefeitura, com acesso pela Rua Adolf Puttjer, no bairro Barra do Rio Molha.
Embalagens amarelas do Vale Reciclar voltam a ser distribuídas em Guaramirim
As embalagens amarelas do programa Vale Reciclar voltam a ser distribuídas nas residências de Guaramirim a partir desta segunda-feira (17). A entrega seguirá o cronograma da coleta seletiva de cada região do município. Cada residência receberá cinco embalagens, que devem ser utilizadas exclusivamente para materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico e metal. Resíduos orgânicos, restos de alimentos, materiais de banheiro e outros rejeitos não devem ser colocados nos sacos amarelos. Para condomínios, prédios, comércios e empresas, a retirada das embalagens deve ser feita pelos responsáveis diretamente no Almoxarifado Central, localizado na Rua Gerônimo Corrêa, 399, nos fundos, no Centro. O atendimento ocorre às segundas-feiras, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h. Moradores que não receberem as embalagens em casa devem registrar uma ocorrência e solicitar a entrega por meio do aplicativo Guaramirim na Mão. Como a distribuição acompanha o calendário da coleta seletiva, a Prefeitura orienta os moradores a consultarem os dias de coleta do bairro. O cronograma está disponível no aplicativo Guaramirim na Mão e no site oficial do município. O programa Vale Reciclar tem como objetivo facilitar a separação dos resíduos nas residências, aumentar a quantidade de materiais destinados à reciclagem e fortalecer a coleta seletiva em Guaramirim.
Assédio sexual nas universidades expõe falhas no combate à violência contra mulheres
Levantamentos apontam que estudantes enfrentam situações de violência e que parte das universidades públicas ainda não possui políticas específicas para enfrentar o problema A violência contra mulheres também se manifesta dentro das universidades brasileiras, atingindo estudantes e interferindo diretamente na rotina acadêmica. Dados de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 apontavam que 67% das estudantes brasileiras entrevistadas já haviam sofrido algum tipo de violência praticada por homens. O mesmo estudo mostrou outro reflexo preocupante: 36% das vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo de sofrer violência. Embora os dados sejam de 2015 e não representem necessariamente o cenário atual, eles permanecem como uma referência importante para dimensionar as dificuldades enfrentadas pelas instituições de ensino no acolhimento das vítimas e na responsabilização dos autores. Apenas 29 universidades tinham política específica Uma auditoria do TCU também identificou uma lacuna na estrutura institucional de combate ao assédio sexual. Segundo informações apresentadas pela diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal, Wanessa Carvalho, apenas 29 das 69 universidades públicas analisadas possuíam uma política institucional específica de enfrentamento ao assédio sexual. O levantamento também apontou que, mesmo entre as instituições que tinham alguma política estabelecida, havia limitações na abrangência das medidas. Um dos problemas identificados era a concentração das ações em determinados grupos da comunidade acadêmica, sem contemplar de maneira ampla todos os segmentos que fazem parte do ambiente universitário. Combate exige atuação integrada Especialistas e representantes de instituições defendem que o enfrentamento da violência contra mulheres nas universidades não fique restrito às próprias instituições de ensino. Entre as medidas apontadas estão ações conjuntas envolvendo universidades, Ministério Público e Defensoria Pública, além do fortalecimento dos mecanismos internos de denúncia e acolhimento. A criação e o fortalecimento de estruturas como ouvidorias e corregedorias, inclusive com maior participação feminina nesses espaços, também aparecem entre as alternativas para ampliar a segurança das vítimas e melhorar a resposta institucional diante das denúncias. Misoginia também entra no debate O enfrentamento da violência contra as mulheres também passa pelo combate à misoginia, caracterizada pelo preconceito, desprezo ou hostilidade contra mulheres. Nesse contexto, um projeto que busca transformar em crime a disseminação de discursos de ódio contra mulheres, inclusive por meio da internet, já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. A discussão amplia o debate para além dos casos de agressão física ou assédio dentro das universidades, incluindo também comportamentos e discursos que podem contribuir para a manutenção de um ambiente de violência e discriminação contra as mulheres. Os dados disponíveis mostram que o problema envolve não apenas a ocorrência da violência, mas também a capacidade das instituições de prevenir os casos, oferecer acolhimento às vítimas e garantir mecanismos efetivos para denúncia e responsabilização.
TCE/SC alerta prefeituras sobre cuidados na contratação de shows e eventos
Tribunal reforça regras após investigações da Operação Pão e Circo e prepara novo painel para acompanhar gastos dos municípios O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou o alerta aos municípios catarinenses sobre a necessidade de planejamento, transparência e controle na contratação de artistas, shows e eventos com recursos públicos. Nesta quarta-feira (12), o Tribunal encaminhou ofícios aos prefeitos e controladores internos dos 295 municípios de Santa Catarina, destacando os cuidados que devem ser adotados desde a preparação das contratações até a execução dos contratos. A iniciativa ocorre após fatos investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina no âmbito da Operação Pão e Circo, que levaram o TCE/SC a reforçar orientações já previstas na Nota Técnica nº TC-6/2023. Gastos precisam ser planejados O Tribunal chama atenção para a necessidade de avaliar se os recursos destinados a eventos estão de acordo com as prioridades de cada administração pública. A orientação inclui áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, saneamento, segurança, assistência social e infraestrutura. Segundo o TCE/SC, contratações de apresentações artísticas que envolvam valores elevados precisam ser realizadas com cautela e somente após a administração avaliar se a despesa é compatível com as demais necessidades do município. O Tribunal também destaca que o descumprimento dos limites constitucionais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação pode levar à consideração da despesa como ilegítima. Contratação sem licitação exige justificativa Quando a administração optar pela inexigibilidade de licitação, o processo precisa demonstrar que estão presentes os requisitos legais para esse tipo de contratação. A orientação do Tribunal inclui a realização de pesquisa de mercado para verificar se o valor contratado está de acordo com os preços cobrados pelo artista em apresentações semelhantes e em eventos privados de porte equivalente. Também é necessário comprovar a singularidade da contratação e a consagração do artista perante a opinião pública ou crítica especializada, conforme as regras aplicáveis. Outro ponto destacado é que os eventos não devem ser direcionados exclusivamente a determinados grupos da população e precisam contar com divulgação adequada. Atenção redobrada em ano eleitoral Como 2026 é ano de eleições, o TCE/SC também reforça os cuidados relacionados à legislação eleitoral. A Lei nº 9.504/1997 estabelece restrições à contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras ou serviços públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, além das exigências administrativas e financeiras, os municípios precisam observar as regras específicas do período eleitoral. Tribunal prepara painel de gastos Outra novidade anunciada pelo TCE/SC é a criação de um painel para acompanhar as despesas municipais com artistas, shows e eventos. A ferramenta deverá utilizar informações fornecidas pelas próprias administrações municipais e permitirá acompanhar os valores gastos, ampliando a transparência e o controle social sobre esse tipo de contratação. O Tribunal também trabalha na atualização da Nota Técnica nº TC-6/2023. A nova versão deverá incorporar orientações adicionais sobre planejamento e procedimentos para tornar as contratações mais seguras, eficientes e alinhadas ao interesse público. A recomendação aos gestores é que os processos sejam devidamente documentados e observem princípios como legalidade, eficiência, economicidade, transparência, moralidade administrativa e interesse público.
Pardal começa a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular a partir deste domingo
Aplicativo da Justiça Eleitoral terá inteligência artificial para ajudar na classificação dos relatos durante as Eleições 2026 Com o início oficial da propaganda eleitoral neste domingo (16), eleitores de todo o país poderão utilizar novamente o aplicativo Pardal para comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades cometidas durante a campanha. A ferramenta é destinada especificamente ao recebimento de relatos relacionados à propaganda eleitoral irregular. Entre as situações que podem ser comunicadas estão práticas que estejam em desacordo com as regras estabelecidas para a campanha. Uma das novidades para as Eleições 2026 é a utilização de inteligência artificial na categorização automática dos relatos. O aplicativo também passou por mudanças visuais, com um novo layout tanto para celulares quanto para a versão disponível na internet. A atualização pretende tornar o sistema mais simples e facilitar o preenchimento e o encaminhamento das informações pelos eleitores. Cada tipo de denúncia terá um canal Uma das mudanças importantes está justamente na separação dos relatos conforme o tipo de ocorrência. O Pardal ficará concentrado nas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Já situações envolvendo desinformação terão encaminhamento para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Quando o relato envolver possível crime eleitoral, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, responsável pela adoção das medidas cabíveis. A Justiça Eleitoral reforça que o Pardal tem uma finalidade específica e não substitui os demais canais oficiais de denúncias e manifestações. Outros canais disponíveis em Santa Catarina Eleitores catarinenses que precisarem registrar denúncias gerais ou situações de assédio também podem procurar a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ou a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O atendimento do TRE-SC pode ser realizado pelo telefone 0800 647 3888 ou pelo e-mail [email protected]. Violência política contra a mulher Casos relacionados à violência política contra a mulher contam com canais específicos de atendimento. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Mulher do Ministério Público Eleitoral, por meio do site do Ministério Público de Santa Catarina, ou à Ouvidoria da Mulher do TRE-SC, pelo telefone (48) 3251-3801. Com a abertura da campanha eleitoral, a orientação da Justiça Eleitoral é que os eleitores utilizem cada canal de acordo com a natureza da ocorrência, facilitando o encaminhamento e a análise dos relatos pelas instituições responsáveis.
MPSC reforça combate à desinformação e amplia canais para denúncias nas Eleições 2026
Instituição aderiu a campanha nacional e prepara ações para orientar eleitores sobre conteúdos falsos e irregularidades eleitorais O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional de combate à desinformação eleitoral promovida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A iniciativa pretende ampliar a circulação de informações confiáveis e alertar os eleitores sobre os riscos que conteúdos falsos podem representar para as Eleições 2026. A adesão foi articulada pela Ouvidoria do MPSC. Nas próximas semanas, a Coordenadoria de Comunicação Social da instituição deverá divulgar materiais oficiais da campanha em seus canais. Entre os assuntos abordados estão o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais e maneiras de identificar conteúdos que possam ser suspeitos ou manipulados. A iniciativa busca incentivar os eleitores a verificar a origem das informações antes de compartilhar conteúdos relacionados a candidatos, partidos e ao próprio processo eleitoral. MPSC recebe denúncias eleitorais Além da campanha educativa, o Ministério Público catarinense mantém um canal específico para o recebimento de denúncias relacionadas às eleições. A página disponibilizada pela Ouvidoria reúne orientações para quem deseja comunicar possíveis irregularidades e explica quais informações podem ajudar na análise de cada caso. Entre as situações que podem ser comunicadas estão propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso indevido da máquina pública, desinformação relacionada às eleições e outras condutas que possam violar a legislação eleitoral. Sempre que possível, o cidadão deve apresentar elementos que ajudem a esclarecer o fato, como fotografias, vídeos, documentos, links ou outras evidências. Ouvidoria orienta, mas não investiga O Ouvidor do MPSC, procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, explica que a Ouvidoria não é responsável diretamente pela investigação das irregularidades. O órgão recebe as manifestações da população, orienta os cidadãos e encaminha as informações aos setores competentes do Ministério Público para as providências cabíveis. A estrutura também vem passando por aprimoramentos internos, com treinamento dos servidores para qualificar o atendimento durante o período eleitoral e melhorar o encaminhamento das demandas recebidas. Atenção antes de compartilhar A preocupação com a desinformação ganha ainda mais importância durante a campanha eleitoral, período em que conteúdos falsos, imagens manipuladas e informações fora de contexto podem alcançar grande número de pessoas em pouco tempo. Por isso, a orientação é que o eleitor confira a fonte, procure informações em canais oficiais e desconfie de conteúdos que apresentem afirmações sem comprovação, principalmente aqueles produzidos ou modificados com ferramentas de inteligência artificial. Com as medidas, o MPSC pretende fortalecer a participação da sociedade na fiscalização das eleições e contribuir para um processo eleitoral baseado em informação confiável e transparência.
