Jaraguá do Sul sedia nesta terça-feira (18), a 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Vale do Itapocu. Profissionais da área da Saúde de toda a região participam do encontro que ocorre na Unisociesc.A Conferência é um espaço democrático onde os participantes têm a possibilidade de debater os desafios e avanços na promoção da saúde no ambiente de trabalho. O objetivo é fortalecer o SUS como um sistema de saúde inclusivo, com políticas eficazes de prevenção, assistência e fiscalização das condições laborais. Com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”, a conferência reforça o compromisso de garantir ambientes de trabalho seguros, saudáveis e justos. A troca de conhecimentos e as propostas apresentadas ao longo do encontro contribuirão para o avanço das políticas regionais, estaduais e nacionais de saúde do trabalhador.“Reconhecemos que a saúde no trabalho é fundamental para a qualidade de vida e a dignidade dos trabalhadores. Defendemos o direito à saúde como um direito humano fundamental, inclusivo e equitativo, que deve ser garantido por empregadores, governos e sociedade civil”, pontuou o secretário de Saúde, Rogério Luiz da Silva.“A participação ativa de cada representante da Saúde é essencial para que possamos debater, propor e fortalecer ações que garantam melhores condições de trabalho e de vida para todos”, frisou a presidente da conferência, Elisabeth Rolim Espanhol Bachmann. Secretário de Saúde Rogério Luiz da Silva Elisabeth Rolim Espanhol Bachmann
Governo anuncia hoje proposta de isenção do IR até R$ 5 mil
O governo federal anunciará nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto às 11h30, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. A medida faz parte de uma promessa de campanha de Lula e pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo do governo é reduzir a carga tributária para trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população. Como funcionará a nova isenção Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento. Além disso, haverá uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá um desconto parcial no imposto devido, reduzindo gradualmente a carga tributária. Já os contribuintes com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. Quando começa a valer? O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Ou seja, as regras que regem a declaração de Imposto de Renda que começou na segunda-feira (17) seguem inalteradas. Quem pagará a conta Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o governo adotará medidas de tributação sobre altas rendas e remessas de lucros ao exterior, segundo informações da Reuters. Duas principais fontes de arrecadação estão previstas: A partir de 2027, o modelo passaria a funcionar como um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, abrangendo todas as fontes de renda, incluindo ganhos com ações e rendimentos isentos. Haveria ainda um redutor no imposto para contribuintes que recebem lucros de empresas, considerando o volume de tributos já recolhidos pela companhia. De acordo com a Reuters, o custo exato da medida será de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. Fonte: InfoMoney
Sicredi Norte SC realiza Assembleia Digital em 2025
Entre as pautas está a votação do valor a ser destinado ao Fundo Social este ano. Os associados poderão decidir entre R$ 1 milhão ou R$ 1,2 milhão. É por meio da participação ativa dos associados que o cooperativismo se fortalece, a Assembleia Geral de Núcleo (AGN) para todos os associados da cooperativa Sicredi Norte SC está marcada para o dia 20 de março de 2025, às 19h.É uma importante oportunidade para que o associado coloque em prática o seu papel de dono. Além de se atualizar sobre os principais acontecimentos e resultados da sua cooperativa ao longo do ano, é a oportunidade de decidir como os resultados financeiros serão distribuídos ou investidos, entre outras questões importantes. “É assim, de forma democrática e transparente, que juntos tomamos decisões que contribuem para o desenvolvimento da nossa região”, afirma Nilton Floriano, presidente da Sicredi Norte SC.Para participar é muito simples basta acessar o aplicativo do Sicredi, no menu selecionar Assembleias. O associado será direcionado à plataforma onde poderá visualizar ao vivo a apresentação e votar. O associado que não puder participar ao vivo terá a oportunidade de assistir a gravação e votar até 12h, do dia 25 de março de 2025.Fundo Social: nesta Assembleia de Núcleos, os associados também irão definir o valor a ser destinado para o Fundo Social: R$ 1 milhão ou R$ 1,2 milhão. Através desse programa, a cooperativa destina parte dos resultados para projetos sociais de interesse coletivo na região. Em 2024, a Sicredi Norte SC investiu R$ 1 milhão no Fundo Social, apoiando 169 iniciativas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e esporte.Não é só decidir.É a nossa cooperação fazendo a diferença.
Equipes de Ajab/Secel estreiam no Estadual Sub-20 de Basquete com vitória
As equipes feminina e masculino Sub-20 de basquete de Jaraguá do Sul fizeram valer o fator casa e largaram com vitória no Campeonato Catarinense da categoria. No ginásio Arthur Müller, as meninas da AJAB/Secel entraram em quadra primeiro e superaram Blumenau por 66 a 54. Elas voltam a atuar no dia 30 de março, contra Mafra, fora de casa. São sete times participantes, que se enfrentam em turno e returno, sendo que os quatro melhores colocados avançam ao quadrangular final. Já os meninos não tiveram dificuldades para vencer Criciúma por 91 a 38, pela Chave B, a qual jogam novamente na quarta-feira (19), às 20h, em Balneário Camboriú, diante da equipe da casa. O grupo conta com nove integrantes, que duelam em turno único. Os quatro melhores se classificam para a fase semifinal, junto com os dois melhores da Chave A, que reúne quatro times. Resultados das equipes jaraguaenses: FemininoAJAB/Secel 66×54 Basquete Feminino Blumenau MasculinoAJAB/Secel 91×38 Mampibuta Basquete/FME Criciúma
Equipes masculinas são premiadas na primeira etapa do Torneio de Vôlei de Areia
No último domingo (16), o Torneio de Vôlei de Areia, na categoria masculina, teve sua primeira etapa realizada com grande sucesso, reunindo 12 equipes do município. O evento, realizado no Sítio DZP, contou com disputas intensas, destacando quatro equipes que se sobressaíram na competição. A dupla Ronald e Kaio conquistou o 1° lugar, superando as demais equipes com um excelente desempenho. O Guaravolleyclub garantiu o 2° lugar, seguido pelo Vôlei Guará em 3° e Lokomotivos em 4°, que também apresentaram grande habilidade nas quadras. Além da competição acirrada, o evento refletiu o crescimento do vôlei de areia na região e a dedicação das equipes locais. A próxima etapa feminina ocorrerá nos dias 06 de julho e 19 de outubro, enquanto as equipes masculinas se prepararão para as fases seguintes nos dias 13 de julho e 26 de outubro.
Jaraguá do Sul terá leilão de veículos no dia 1º de abril
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informa que no dia 1º de abril, a partir das 9h, o Detran/SC fará o Leilão Eletrônico On-line Nº 02/CEL/ORDINÁRIO/2025, do tipo maior lance, de veículos conservados e sucatas de veículos recolhidos devido a infrações de trânsito. Em Jaraguá do Sul serão leiloados 71 veículos, destes, 10 aptos para circular e 26 motocicletas, sendo 11 sucatas e 15 em condições de circular. O Leilão será realizado, exclusivamente, no formato on-line no site do Leiloeiro Oficial: (www.danielgarcialeiloes.com.br). No site do leiloeiro é possível fazer o cadastro e verificar os lotes disponíveis. Os veículos conservados poderão voltar a circular e as sucatas não terão direito à documentação, portanto, não podendo circular.A visitação ao pátio para verificação dos lotes em Jaraguá do Sul, ocorrerá de 19 a 27 de março de 2025, das 8h às 11h30 e das 13h às 15h30. O pátio de veículos fica na Rua André Voltolini, 321, bairro Nereu Ramos.O telefone de contato é o 3307-4685Mais informações no site do Detran/SC.
Procon promoveu o Dia do Consumidor em Jaraguá do Sul
O Dia do Consumidor, comemorado no sábado (15), foi marcado por um evento na Praça Ângelo Piazera, em frente ao museu histórico Emílio da Silva, no Centro de Jaraguá do Sul. Organizado pelo Procon, a ação teve o objetivo de aproximar o órgão da comunidade. Um kit com material explicativo foi distribuído para as pessoas que visitaram a tenda montada na praça. O aposentado Jairo Correia gostou da iniciativa. “Parabenizo os envolvidos e acho que é importante mostrar para a população o que é feito. Não só pelo Procon, mas os demais serviços públicos. É importante essa proximidade com a comunidade”, disse. O evento contou também com a presença da Polícia Civil, Fujama, Samae e CDL. O diretor do Procon, Rodrigo Machado, considerou um sucesso o resultado. “Atendemos muitas pessoas com diversas demandas. Mas acredito que conseguimos atingir o nosso objeto de estar mais perto da população. Que aliás, foi uma determinação do Prefeito Jair Franzner”, destacou. Machado também adiantou que nos próximos meses haverá outros eventos importantes. “Em abril faremos o ‘Renegocia Jaraguá’, para renegociação de dívidas e retirar o nome do SPC, em junho trataremos de crimes cibernéticos, em parceira com a Polícia Civil, além de uma série de outras ações programadas para 2025”, comentou. Prefeito Jair Franzner
Prefeitura de Jaraguá do Sul abre consulta pública para PPA, LDO e LOA 2026
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, informa que já está aberta a consulta pública que busca coletar sugestões que contribuam com a elaboração das 3 peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (OA 2026). No planejamento orçamentário, estima-se as receitas que o município espera arrecadar durante o ano posterior, assim como fixa-se as despesas/investimentos a serem realizados com tais recursos, por secretaria, programas, ações e modalidades de aplicação (LOA). O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo Município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura de Jaraguá do Sul adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Buscando a participação da comunidade neste processo, a gestão está disponibilizando a consulta pública, que estará disponível de 14 a 30 de Março de 2025. Além disso, neste ano, também ocorrerá a Audiência Pública presencial no dia 07 de abril, no horário das 19h às 21h (18h30 – inscrição para manifestação). O evento ocorrerá no Auditório do Issem, localizado a Rua Max Wilhelm, nº 255, Baependi. Acessando o site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br), a pessoa já encontra o banner rotativo da Audiência Pública na parte superior na página. Ao clicar nele, o munícipe poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões de prioridades para o próximo ano.A apresentação e o formulário estarão disponíveis de 14 a 30 Março de 2025.A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. O que é a LDO?Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA. O que é a LOA?Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal. Por que dar sua sugestão ao município?Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.
Ação contra Aedes aegypti recolhe 219 pneus em Guaramirim
A ação realizada no sábado (15) em Guaramirim, focada no combate ao mosquito Aedes aegypti, foi bastante produtiva. Durante a mobilização ao longo da ferrovia do município, foram recolhidos 219 pneus, além de diversos outros materiais, como garrafas, latas e copos descartáveis. A supervisora de Vigilância em Saúde, Ana Rodrigues, destacou a importância da participação da população. “O recolhimento foi um sucesso, mas ainda há muito a ser feito. A colaboração de todos é essencial para evitar que focos de mosquito continuem surgindo, e garantir um ambiente mais saudável e seguro para todos”, comentou. Ela também alertou sobre a persistência do descarte inadequado de lixo, que continua sendo uma preocupação. Esses resíduos são potenciais focos para a proliferação de doenças, o que torna ainda mais importante o engajamento de todos no combate ao mosquito. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (17), o município possui 146 focos do mosquito e cinco casos confirmados de dengue.
Governo de SC zera ICMS sobre itens da cesta básica
Em atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta básica, o Governo do Estado obteve de entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos. A medida anunciada pelo Governo do Estado reduz as alíquotas de ICMS para estes alimentos dos atuais 7% para 0% (operações internas). Ovos e hortifrutis já têm o imposto zerado em Santa Catarina. Há quase 30 anos o Estado mantém a política de desonerar os produtos da cesta básica para garantir que os alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses tenham um imposto menor. Mas a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para conter a alta dos alimentos e garantir a efetiva redução dos preços cobrados nas prateleiras dos supermercados. Isto porque a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final. Na tentativa de mudar esse cenário, o governador Jorginho Mello reuniu, nesta segunda-feira, 17, dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de carta compromisso. O objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC. “O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos”, destacou o governador Jorginho Mello. “As entidades do COFEM são parceiras do Governo do Estado nesta iniciativa e vão orientar as empresas filiadas a repassar integralmente a redução dos preços ao consumidores”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. Vice-presidente Institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch disse que o setor recebe a iniciativa com otimismo e sabe dos impactos positivos que a isenção de ICMS sobre os itens da cesta básica terá no dia a dia das famílias catarinenses. “Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final”, disse o vice-presidente. SC tem imposto reduzido para cesta básica há quase 30 anos A decisão de zerar o ICMS do arroz, do feijão e das farinhas que integram a cesta básica catarinense reforça a política de desoneração fiscal que vem sendo praticada pelo Governo de Santa Catarina há quase 30 anos. Desde 1996, o Estado tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses. Na lista dos produtos que tem a alíquota reduzida de imposto estão, por exemplo, carnes de aves e suínos, leite longa-vida, o pãozinho francês e as massas. O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) observa que a isenção do ICMS para mais itens da cesta básica é uma alternativa pontualmente encaminhada pelo Governo do Estado para atenuar os efeitos da alta inflação dos alimentos. “A medida reforça o compromisso do governador Jorginho Mello em aliviar a carga tributária no Estado. Além de beneficiar o setor produtivo, a desoneração será muito importante para ajudar no orçamento doméstico dos catarinenses enquanto estiver em vigor nesse momento de crise. Agora, seguimos trabalhando para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos supermercados,” afirmou. Sem a aprovação da lei enviada pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia Legislativa no final de 2023, o ICMS para estes produtos seria de pelo menos 12% – dependendo da operação, o imposto estadual pode chegar a até 17%. A lei que garante a alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica tem vigência até 31 de dezembro de 2026. Impacto – Ao zerar o imposto estadual (ICMS) do arroz, do feijão e dos quatro tipos de farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica. Próximos passos – A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 12 de abril. O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre.
