Encerra na próxima sexta-feira (2), em Jaraguá do Sul, a campanha Renegocia Procon/CDL. Durante esse período, o Procon atenderá os interessados com orientações e mediações para renegociação de dívidas junto a instituições financeiras, bancos, cartões de crédito, lojas, concessionárias, entre outros tipos de credores, com condições facilitadas. No último sábado (26), a sede do Procon abriu excepcionalmente par atender os interessados, onde cerca de 30 pessoas buscaram atendimento. “Destas, 18 saíram com a renegociação efetivada e a possibilidade de limpar o nome”, informou o diretor do órgão de defesa do consumidor, Rodrigo Machado. A ação conta com um funcionário da CDL para intermediar as negociações. “É uma parceria que deu muito certo e acredito que passará a fazer parte do calendário de eventos da nossa cidade”, completou Machado. Podem participar consumidores com dívidas em atraso em diversos setores. É necessário apresentar um documento oficial com foto (CPF, RG ou CNH) e comprovante de residencia. A sede do Procon em Jaraguá do Sul fica no Edifício Gardênia, na Rua Leopoldo Malheiro, 15, no Centro. O telefone de contato é o (47) 3275-3237.
Casal morre atropelado por motorista bêbado ao desembarcar de carro para trocar pneu em SC
Um casal morreu atropelado por um motorista bêbado na BR-101, em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Aline Rabuske, 31 anos, e Dionn Roberth, 28, haviam desembarcado do carro para trocar um pneu. O suspeito foi preso em flagrante após bafômetro, conforme a PRF. O acidente fatal ocorreu na madrugada de sábado (26), no sentido norte da rodovia. O casal seguia acompanhado de dois sobrinhos para um curso no Paraná. Os dois presenciaram as mortes dos tios, mas não tiveram ferimentos, segundo os bombeiros. Dionn será sepultado neste domingo (27). Aline será levada a Pinheiro Preto, no Oeste catarinense, onde moram os seus familiares. A mulher era veterinária e estava com o companheiro há 10 anos. Ambos atuavam com atendimento de animais domiciliar. Ela tinha uma clínica e o companheiro atuava com ela. Os dois foram velados no Crematório Vaticano de Balneário Camboriú, cidade onde moravam. Aline era filha do ex-prefeito de Pinheiro Preto, Pedro Rabuske, e de uma servidora municipal. A administração municipal emitiu nota de pesar. “Nos unimos em solidariedade aos familiares, amigos e colegas neste momento de dor”, publicou a prefeitura. G1
Tarifa social: Prefeitura promete nova lei ainda no primeiro semestre
Uma nova lei da tarifa social vai ser elaborada nos próximos meses e deve ser encaminhada para o Legislativo ainda no primeiro semestre. A afirmação foi feita pelo Procurador da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Benedito Noronha. Segundo ele, a situação será resolvida o mais breve possível. O advogado explicou que o prazo estipulado do acordo previa um período para a realização dos estudos técnicos e sociais – “Nesse meio tempo adveio a nova legislação federal regrando a matéria, e o município, baseado nesses estudos, irá certamente encaminhar o projeto de lei ao legislativo para efetiva aplicação da tarifa social”, destacou. Ouça o Procurador no player abaixo: DEFENSORIA PÚBLICA Na semana passada, o Defensor Público, Marcelo Scherer, disse na RBN que seguia aguardando uma posição da prefeitura e reafirmou que a Defensoria seguia trabalhando para que todos tenham acesso a água “com preço justo, confirme suas necessidades e dentro das previsões da lei”. LEI ATUAL A lei atual da Tarifa Social, foi encaminhada pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, em 2005, e determina que a tarifa social somente será concedida para consumo de água residencial até 10 m³ (dez metros cúbicos), com imóveis menores que 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e que tenha por consumidor renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais, não possua veículo, linha telefônica fixa e exclui todos os prédios de condomínios residenciais, inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida. NOVA LEI FEDERAL Em junho do ano passado (2024), o Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova lei entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham. Segundo o texto da Lei nº 14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social será feito prioritariamente por meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo Governo Federal. TARIFA SOCIAL A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CADúnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de dez mil pessoas poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive aos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social. Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019. CAD ÚNICO Segundo o site do Governo Federal, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar do Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; e Programa Minha Casa Minha Vida. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado. Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento. O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela.
Mutirão para renegociação de dívidas atende neste sábado
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Procon, em parceria com a CDL, lança a ação “Renegocia PROCON/CDL”. A iniciativa ocorre de 22 de abril até o dia 2 de maio, e tem como principal objetivo oferecer condições acessíveis para que o cidadão renegocie suas dívidas e recupere o equilíbrio financeiro. Com o slogan: “Nome limpo e a cabeça erguida”, a proposta é garantir que o consumidor retome o controle da sua vida financeira. Durante esse período, o Procon atenderá os interessados com orientações e mediações para renegociação de dívidas junto a instituições financeiras, bancos, cartões de crédito, lojas, concessionárias e diversos outros tipos de credores, das 08 ás 17 horas de segunda a sexta, e das 08h às 13h neste sábado (26). Desde o início da campanha, em torno de 15 pessoas por dia buscaram atendimento para renegociar dívidas. A expectativa é de que no sábado (26), mais de 60 consumidores procurem o Procon com essa finalidade. Para se ter uma ideia, segundo dados da CDL, em março de 2025, o número de dívidas em atraso de moradores de Jaraguá do Sul cresceu 5,66%, se comparado ao mesmo mês de 2024. Cada consumidor negativado da cidade devia, em média, R$ 6.265,53 na soma de todas as dívidas. O tempo médio de atraso é de 28,8 meses, e 39,04% dos devedores possuem tempo de inadimplência de 1 a 3 anos. Dívidas com Bancos lideram o ranking em Jaraguá do Sul, com 64,40% do total.
Biblioteca exibe curta metragem sobre trilhos e rios em Jaraguá do Sul
A Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPSad) da Rua João Picolli promovem, na próxima segunda-feira (28), em três ocasiões, a reprodução do curta-metragem “Berço das Águas” e o workshop “A Arte pela Arte”. Este último seguirá em forma de exposição do processo criativo e reflexões sobre a arte de fazer arte a partir de referências, modelos e formas já existentes. O curta experimental, inspirado na bacia hidrográfica e linha férrea da região do Vale do Itapocu, tem foco nos rios e trilhos que cortam Jaraguá do Sul, se cruzam, mas não se encontram. A obra conta com um arranjo de cenas locais, filmes de domínio público, composições abstratas geradas com equipamento analógico e música autoral. Berço das Águas propõe uma reflexão sobre a necessidade de respeito e cuidado com a diversidade e preservação da natureza, dos povos e da vida por meio da integridade ecológica, justiça social e econômica, democracia, políticas contra a violência e a favor da paz. “Os protagonistas traçam uma trajetória de liberdade e opressão, evidenciando cenas que antes celebravam o progresso e agora representam atraso e decadência”, explica a idealizadora Bell Bandeira. Trata-se de projeto viabilizado com a aplicação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), investimento direto no setor cultural do Brasil (R$ 3,862 bilhões) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. SERVIÇOReprodução do curta-metragem “Berço das Águas” e do workshop “A Arte pela Arte” QUANDO?28/04/2025 ONDE? 8h30 – CAPSad – R. João Picolli, 488 – Centro – Jaraguá do Sul;14 e 19h – Biblioteca Municipal – Av. Getúlio Vargas, 245 – Centro, Jaraguá do Sul. QUEM?Bell Bandeira e Wagner F Tavares (Giga); Trilha Sonora – Jean Boca;Lei Paulo Gustavo – Audiovisual – Secel – Jaraguá do Sul (SC);Execução: A Braço Arte e Educação e Bell Bandeira Produções LTDA. FICHA TÉCNICAIdealização, argumento, pesquisa histórica, direção e roteiro – Bell Bandeira;Diretor de fotografia, captação de imagens, criação de imagens analógicas, roteiro e edição – Wagner F Tavares (Giga);Produção executiva – A Braço Arte e Educação e Pequeninus;Narração – Bell Bandeira;Músico compositor e Instrumentista – Jean Boca;Gravação e produção de áudio – Café Maestro Produções.
Teatro aborda três gerações de violência doméstica, psicológica e sexual
O Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Mestre Manequinha recebe nesta sexta-feira (25), às 10 horas, o espetáculo “Rabo de Tatu” com versão bilíngue (português e libras). Suzi Daiane apresenta um monólogo para contar as histórias de três mulheres – avó, mãe e neta – assombradas por diferentes formas de violência: doméstica, psicológica e sexual. Com duração de 50 minutos e classificação indicativa para 14 anos, o espetáculo faz parte do repertório da Laço Cia de Arte e Acessibilidade. “É uma obra criada com laços afetivos, diversidade, escuta sensível e acessibilidade. Esta última qualificação não é um recurso adicional, faz parte da narrativa, entrelaçada à estética e à dramaturgia”, explica Suzi. A peça retorna aos palcos após passar por uma remontagem cuidadosa, com consultorias em audiodescrição e tradução em libras. O processo contou com consultorias dos artistas Mateus Costa e Fernanda Rosa, na audiodescrição, e da atriz surda Dayane Cristina, co-tradutora da peça em libras. Trata-se de projeto viabilizado com a aplicação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), investimento direto no setor cultural do Brasil (R$ 3,862 bilhões) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Programação:25 de abril (sexta-feira)* 10h – Espaço CEU das Artes – Vila Lenzi;* 15h15 e 20h – Apresentações na Escola Estadual Darci Franke Welk. 26 de abril (sábado)* 19h30 – Encerramento no Espaço Poemar, na Rua Otto Georg, 362 – Jaraguá 99, em Jaraguá do Sul (SC). O espetáculo marca a inauguração oficial do Espaço Poemar – um teatro de bolso com capacidade para até 20 pessoas. Retirada dos ingressos com 30 minutos de antecedência no local ou reserva pelo Instagram: @espacopoemar.
Tarifa Social: Defensoria exige cumprimento de lei federal em Jaraguá do Sul
A Defensoria Pública ainda aguarda uma posição da prefeitura de Jaraguá do Sul sobre a tarifa social para pessoas em condições de vulnerabilidade no município. O Defensor Marcelo Scherer, que atua em ações parecidas em vários municípios do Estado, falou no jornal da manhã da RBN e reafirmou que a Defensoria segue trabalhando para que todos tenham acesso a água “com preço justo, confirme suas necessidades e dentro das previsões da lei”. Scherer lembrou o histórico de encaminhamentos já realizados junto ao Executivo. O tema já havia sido levado ao conhecimento do prefeito por lideranças locais. O jornalismo da RBN apurou que os debates iniciaram com a então vereadora, Nina Camello, com o Fórum de Moradores e pela ex-secretária de Assistência Social, Niura de Marchi. No entanto, as conversas não evoluíram. Segundo o Defensor, após várias tentativas frustradas de resolução fora da justiça, uma Ação judicial foi impetrada contra a Prefeitura e o Samae em fevereiro de 2024. Dois meses depois, em audiência de conciliação, a ação foi suspensa a pedido da Prefeitura para que novos estudos técnicos fosse feitos. No entanto, o Executivo não cumpriu o acordo e o Poder Judiciário, por provocação da Defensoria, intimou o município para as justificativas. Por sua vez, a Prefeitura se defendeu alegando perda do objeto, já que uma nova lei federal garantiria o desconto para integrantes do CAD Único e BPC e que novos estudos técnicos teriam sido enviados para a Agência Reguladora. No entanto, em março deste ano, a Defensoria informou nos autos que o Executivo seguia excluindo as famílias de baixa renda da Tarifa social, deixando de cumprir, inclusive, a própria lei federal alegada para justificar a “perda de objeto” da ação em curso. Ouça a fala de Scherer no player abaixo: FÓRUM DOS USUÁRIOS A integrante do Fórum dos Usuários, Luciana Pereira, também lamentou a morosidade dos encaminhamentos para a resolução dos problemas para “efetivamente cumprir a lei federal” ou modificar a lei municipal que exclui completamente a concessão do benefícios para as pessoas que precisam. Luciana lembrou da recente mobilização com a moção do Vereador Luis Almeida e concluiu dizendo “esperar que a luta das famílias ganhe mais força a partir de agora”. PREFEITURA O Departamento de Jornalismo da RBN entrou em contato com a Prefeitura de Jaraguá do Sul, informando o teor da reportagem e buscando um contraponto sobre a manifestação da Defensoria Pública. Em resposta, o Procurador Benetido Carlos Noronha, que prontamente atendeu a reportagem, destacou que estaria buscando todas as informações necessárias para informar, assim que possível, o andamento do processo, os procedimentos encaminhados e o posicionamento oficial do Executivo. TARIFA SOCIAL A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CADúnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de dez mil pessoas poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive aos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social. LEI ATUAL A lei atual da Tarifa Social, foi encaminhada pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, em 2005, e determina que a tarifa social somente será concedida para consumo de água residencial até 10 m³ (dez metros cúbicos), com imóveis menores que 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e que tenha por consumidor renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais, não possua veículo, linha telefônica fixa e exclui todos os prédios de condomínios residenciais, inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida. MUNICÍPIOS Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019. NOVA LEI FEDERAL Em junho do ano passado (2024), o Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova lei entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham. Segundo o texto da Lei nº 14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social será feito prioritariamente por meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo Governo Federal. CAD ÚNICO Segundo o site do Governo Federal, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar do Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; e Programa Minha Casa Minha Vida. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado. Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento. O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de
Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão. Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11h às 23h59 desta sexta-feira (25). Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Agência Brasil
Centro de Convivência participou do Dia Mundial da Criatividade
Na última terça-feira (22), o Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt, promoveu uma série de atividades para os idosos, no Dia Mundial da Criatividade. Ao todo, 145 pessoas participaram das ações, vivenciando momentos de aprendizado e integração. O grupo visitou o Parque da Inovação, onde os idosos foram convidados a usufruir do espaço de forma ativa e saudável, com exercícios de respiração, alongamentos e caminhadas. Na sequência, o grupo seguiu para o Centro de Inovação, onde foram ministradas duas palestras com o objetivo de estimular o uso consciente da tecnologia e o autoconhecimento. A primeira delas, intitulada Uso Prático do Celular, trouxe orientações sobre como aproveitar melhor os recursos dos smartphones no dia a dia. Em seguida, a palestra Qual o Seu Porquê trouxe uma reflexão profunda sobre propósito de vida. Com uma abordagem mais introspectiva, os participantes foram convidados a pensar sobre suas motivações, desejos e valores. Para a coordenadora do Centro de Convivência, Janete Pedrotti, o evento atingiu as expectativas. “Foi um momento de escuta, troca e emoção, onde cada um pôde se reconectar com sua própria história e com os sonhos que ainda desejam realizar. Foi mais do que um simples encontro, mas uma verdadeira experiência de convivência criativa”.
Semana da Literatura Infantil homenageou o artista Ziraldo
A Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa foi palco da Semana da Literatura Infantil, promovendo o incentivo do hábito da leitura. A iniciativa, alusiva ao Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado em 18 de abril, homenageou o autor Ziraldo, especialmente o livro ‘Vovó Delícia’. A obra retrata as avós atuais que não ficam mais sentadas em cadeiras de balanço, vestidas de preto, fazendo crochê, dando conselhos e suspirando de saudades. A história foi inspirada em visita a uma escola do município. A Semana da Literatura Infantil contou com atrações como contação de história, oficinas de pintura, encontro com autores da cidade, exposição de desenhos e pinturas e apresentações culturais. “Celebrar a literatura infantil é investir no futuro, estimulando a criatividade, o raciocínio e o amor pelos livros. Afinal, um livro pode abrir portas para aventuras inesquecíveis e ensinar valores importantes de forma divertida e envolvente”, destaca a supervisora da biblioteca, Meury Geize da Silva.
