Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Cani (PL) que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A nova legislação prevê que a campanha seja realizada anualmente na primeira semana de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gravidez precoce. Conforme o texto aprovado, durante a data, o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, poderá promover atividades voltadas prioritariamente ao público adolescente. As ações deverão focar na conscientização, prevenção, orientação e combate à gravidez na adolescência. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo. A justificativa do projeto destaca que a gravidez na adolescência é um problema significativo no Brasil e que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o país registra 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas entre 15 e 19 anos, índice superior à média latino-americana de 65,5 bebês. No mundo, a taxa é de 46 nascimentos por mil adolescentes, enquanto em países como os Estados Unidos esse número cai para 22,3. Em 2020, aproximadamente 380 mil partos no Brasil foram de mães com até 19 anos, representando 14% do total de nascimentos no país. Segundo o vereador Cani, tais estatísticas evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas para a conscientização e prevenção da gravidez precoce. O projeto de lei ainda visa alertar adolescentes sobre os impactos dessa condição em sua formação psicológica, social, cultural e estudantil. O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
DNIT explica como ocorreu a compra de 557 hectares por R$ 6 milhões no Manso
A Assessoria de Comunicação do DNIT, em Florianópolis, encaminhou para a redação da RBN uma nota em resposta aos questionamentos pela reportagem da emissora. Nem todas as respostas foram respondidas num texto sucinto e objetivo. O DNIT não abordou todas os questionamentos realizados. Veja abaixo as perguntas feitas pela RBN:1- Quantas áreas na região foram adquiridas pelo DNIT como compensação aos índigenas?2- Quando essas áreas foram adquiridas e por quais valores?3- Como se dá a escolha das áreas, algum estudo atropológico, quais os critérios?4- Além do estudo antropológico, se existiu, essas áreas passam por algum Estudo de Impacto de Vizinhança?5- Antes disso, para a aquisição, abre-se alguma espécie de Edital, licitação ou prégão? O DNIT mantém algum banco de ofertas de imóveis por parte dos interessados?6- No caso de Jaraguá do Sul, o imóvel tem mais de 90% de mata fechada nativa em região de morro, pouca área agricultável e sem nenhuma benfeitoria? Quem aprova a compra?7- O Ministério Público Federal acompanha os procedimentos? Se sim, em todas as etapas ou em quais delas? RESPOSTAS Veja abaixo a resposta em nota, na íntegra, encaminhada pela Seção de Imprensa e Jornalismo da Coordenação-Geral de Comunicação Social do DNIT, em Florianópolis.“O DNIT esclarece que, como medida de compensação aos povos indígenas, no âmbito do licenciamento ambiental das obras da BR-280/SC, foi adquirida uma área de 557 hectares em Jaraguá do Sul.A aquisição foi concretizada em dezembro de 2024, com um valor de R$ 6 milhões pagos aos proprietários.O processo de aquisição segue normas estabelecidas, incluindo pesquisa de mercado e avaliação da área conforme diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo conduzido de acordo com as orientações da Procuradoria Federal Especializada (PFE).A escolha das áreas é realizada com base em critérios técnicos sob a gerência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), que também é responsável pela elaboração do plano de ocupação.O Ministério Público Federal (MPF) acompanha todas as etapas do processo, garantindo transparência e conformidade legal.”
DNIT anuncia sistema pare-e-siga na BR 280 em Guaramirim
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a implantação do sistema Pare e Siga no km 48 da BR-280/SC, em Guaramirim. A atividade, na saída do bairro Corticeira, tem previsão de duração de 15 dias. A medida é necessária para dar continuidade às obras de duplicação da rodovia e concluir a pavimentação na última alça do viaduto da Caixa D’Água. Durante este período, os motoristas que trafegam em direção ao Centro de Guaramirim devem acessar os trevos da Dibrape ou da Transpetro. O local está devidamente sinalizado, visando a segurança dos trabalhadores e dos usuários da rodovia. Em caso de condições climáticas adversas, a operação poderá ser adiada.
Alunos de medicina desenvolvem ação orientativa em UBSs
Na sexta-feira (7), os acadêmicos do curso de medicina da Faculdade Estácio Idomed promoveram uma ação de conscientização sobre Doença Arterial Coronária (DAC), uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. A iniciativa – uma parceria da Faculdade de Medicina com a Prefeitura de Jaraguá do Sul – aconteceu nas UBSs Wolfgang Weege e Germano Hornburg, nos bairros Barra do Rio Cerro e Amizade, respectivamente. A ação teve como objetivo informar a população sobre os fatores de risco e a prevenção e tratamento dessa doença silenciosa, que afeta milhares de pessoas anualmente. Além das explicações sobre a doença, durante a atividade os alunos distribuíram materiais educativos e promoveram atividades interativas, além de aferição de pressão arterial e orientações sobre alimentação saudável e prática de exercícios físicos. A Doença Arterial Coronária é causada pelo estreitamento das artérias coronárias, responsável por irrigar o coração com oxigênio. Fatores como sedentarismo, alimentação consumida, tabagismo e estresse são algumas das principais causas dessa condição. Com a conscientização, a ação buscou aumentar a população a adotar hábitos mais saudáveis e realizar exames de rotina.A ação, organizada pelos acadêmicos do semestre 5 reafirmou a importância do papel dos acadêmico de saúde na promoção e prevenção de doenças junto ao Sistema único de saúde SUS.
Servidores Municipais de Corupá terão reajuste salarial de 5%
Os servidores municipais de Corupá receberão um reajuste salarial de 5%, enquanto os professores do magistério terão um aumento de 6,07%. A informação foi apresentada pelo prefeito Eddy Edgar Eipper em reunião realizada na última segunda-feira (10), com a presença de vereadores e secretários municipais. Durante o encontro, foram discutidos seis projetos de lei encaminhados ao Legislativo, três deles em regime de urgência. Segundo o secretário de Administração e Planejamento, Daniel Massimino, o reajuste de 5% para os servidores municipais será retroativo a 1º de março. Já o aumento de 6,07% para os professores segue a correção do Piso Nacional da Categoria e será aplicado retroativamente a 1º de janeiro. No mesmo projeto que trata sobre o magistério, houve a definição das vagas para cada categoria, fato que permitirá à prefeitura agilizar o concurso público que ocorrerá nos próximos meses. Além do reajuste salarial, o Vale Alimentação dos servidores também sofrerá um acréscimo, passando de R$ 475 para R$ 500 a partir de abril. O impacto financeiro total dessas correções será de aproximadamente R$ 2,5 milhões anuais na folha de pagamento da prefeitura, que atualmente compromete 45,04% do orçamento municipal. “O desejo do prefeito Eddy era oferecer um ganho real maior aos servidores, mas estamos lidando com um passivo de precatórios, principalmente trabalhistas, que somam cerca de R$ 7 milhões apenas neste ano”, explicou Massimino. Outros Projetos de Lei Encaminhados Além das propostas relacionadas ao reajuste salarial, a prefeitura enviou outros três projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal: 1. Regulamentação da inseminação artificial: Define regras para o serviço a ser realizado pela médica veterinária recentemente contratada, incluindo atendimento de urgência a animais de grande porte. 2. Apoio a sociedades culturais e esportivas: Regulamenta a assistência oferecida pelo município a essas entidades. 3. Destino de imóvel adquirido pela prefeitura: Prevê a cessão de um prédio ao lado da Câmara Municipal para a autarquia Águas de Corupá. Os projetos agora aguardam análise e votação dos vereadores para entrarem em vigor.
Prefeitura faz melhorias na localidade de Ribeirão Manso
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, fez um mutirão de limpeza e melhorias na principal via de acesso à localidade do Ribeirão Manso, na área rural do município. A iniciativa visa proporcionar mais segurança e conforto para os moradores e motoristas que transitam pela região. Os trabalhos foram conduzidos ao longo de toda a extensão da via, até o limite com o município de Campo Alegre. Durante a ação, foram removidos detritos e a vegetação excessiva das margens da estrada, garantindo uma melhor visibilidade para os motoristas e o escoamento da água da chuva. Além disso, a equipe de obras realizou a adequação da pista em pontos estratégicos, com a aplicação e compactação de macadame nos trechos mais críticos. Esse procedimento melhora a estrutura da via, minimizando os impactos das chuvas e reduzindo a incidência de buracos e erosões. Além das melhorias na via, a Prefeitura também está atenta à situação das pontes que atendem à comunidade do Ribeirão Manso. Nesta semana, uma equipe técnica foi designada para avaliar as condições estruturais das três pontes existentes na localidade. Caso seja constatada a necessidade, os equipamentos passarão por um processo de revitalização. A Prefeitura de Jaraguá do Sul reforça seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das áreas rurais do município. “São melhorias há muito reivindicadas, e agora foi possível atender. Essas ações fazem parte de um planejamento contínuo para oferecer melhores condições de trafegabilidade, beneficiando tanto os moradores quanto aqueles que dependem dessas vias para o transporte de mercadorias, serviços e turismo. A comunidade local já percebeu as melhorias e aprovou a iniciativa”, destacou o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Alceu Gilmar Moretti. Outras localidades da zona rural também serão contempladas com ações semelhantes nos próximos meses. A administração municipal segue monitorando as condições das estradas e pontes, garantindo que a infraestrutura rural de Jaraguá do Sul continue atendendo às necessidades da população. Os cidadãos podem relatar eventuais problemas ou sugerir melhorias, por meio do aplicativo Jaraguá na Mão, ou diretamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos no telefone 2106-8609 2106 ramal 8615.
Inscrições para o Festival da Canção seguem abertas
Seguem abertas até o dia 25 de março as inscrições para o Festival da Canção 2025. Os interessados devem se inscrever diretamente no site da Prefeitura Municipal (clique aqui), para as eliminatórias que acontecem de 4 a 6 de abril, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Mestre Manequinha. Nesta fase, não haverá presença de público e transmissão. Três jurados farão uma avaliação dos seguintes critérios: finação, dicção, interpretação e ritmo, com uma nota geral. Podem participar crianças, jovens e adultos que residam, trabalhem e/ou estejam matriculados na rede de ensino de Jaraguá do Sul, com idade completa conforme a categoria no ato da inscrição. O regulamento prevê as seguintes categorias: Infantil, para participantes de 7 a 11 anos; Juvenil (12 a 16 anos); Juvenil Gospel (12 a 16 anos); Sertaneja Adulto (17 anos); Popular Adulto (a partir de 17 anos) e Gospel Adulto (a partir de 17 anos). Fase finalOs 10 classificados de cada categoria ensaiam de 16 a 19 de junho, a partir das 19h, no CEU e em estúdio contratado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). As finais ocorrem nos dias 20, 21 e 22 de junho, no mesmo horário, no pequeno teatro da SCAR, que receberá público e transmissão ao vivo e online pelos canais oficiais da Prefeitura de Jaraguá do Sul.As categorias Infantil e Juvenil terão a final no dia 20. Os inscritos no Sertaneja e Popular se apresentam no dia 21. O dia 22 está reservado para o Gospel Juvenil e Adulto. As finais serão julgadas por cinco jurados.Em disputa, uma premiação em troféus e dinheiro do primeiro ao quinto lugar de cada categoria. O campeão receberá R$ 1.279,30; o segundo R$ 1.023,44; o terceiro R$ 767,58; o quarto R$ 511,72 e o quinto R$ 255,86. ObjetivoO Festival da Canção tem como objetivo fomentar o exercício artístico de crianças, jovens e adultos por meio do canto; proporcionar à comunidade de cantores de Jaraguá do Sul a oportunidade de praticar e socializar sua habilidade musical; promover e incentivar aos candidatos a prática e a troca de experiências artísticas relacionadas ao canto; difundir a arte de cantar como modo de expressão artístico-cultural e revelar novos talentos.“Temos muitos talentos de Jaraguá do Sul que merecem ter essa oportunidade. Esse é um festival muito importante, que oportuniza, fomenta e revela esses talentos”, destacou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Gilberto Gesser.
CRAS no Jaraguá 84 vai receber o nome de Girlei Campestrini
Na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria da vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB) que homenageia Girlei Campestrini. O projeto determina que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Jaraguá 84, passe a se chamar Centro de Referência Girlei Campestrini. Segundo a moção, o homenageado, Girlei Campestrini, nasceu em 15 de junho de 1976, em Jaraguá do Sul. Filho de Irene Witt Campestrini e Vítor Campestrini, cresceu na região de Jaraguazinho, no Garibaldi, onde passou sua infância e juventude. Em 1992, sofreu um acidente automobilístico que o tornou paraplégico, mas sua determinação e resiliência o levaram a lutar pelas causas sociais, especialmente pelos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 1996, fundou a AJADEFI (Associação Jaraguaense dos Deficientes Físicos), tornando-se seu primeiro presidente. Sua atuação na entidade contribuiu para melhorias na acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na cidade. Em sua trajetória profissional, trabalhou na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul por 24 anos, atuando na Secretaria de Assistência Social e Habitação, Conselho Tutelar e Ouvidoria. Além disso, era psicólogo e atuava em clínicas da cidade. Girlei Campestrini faleceu em 1º de setembro de 2022, após enfrentar uma batalha contra o câncer. Para a autora da moção, sua história de dedicação à comunidade e à luta pelos direitos das pessoas com deficiência agora será perpetuada com a nomeação do CRAS em sua homenagem.
Legislativo jaraguaense fará sessão de homenagem aos jipeiros
Na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, o plenário aprovou um requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Jipeiro, celebrado no dia 4 de abril. Já a homenagem, de autoria dos vereadores Charles Salvador (PSDB), Cani (PL), Delegado Mioto (União), Jair Luís Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB), Professora Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL), está prevista para o dia 3 de abril. Conforme a justificativa do requerimento, o jipeiro, além de representar a paixão pelo off-road e pelo espírito aventureiro, desempenha um papel relevante para o desenvolvimento do turismo e do lazer no município. Segundo os autores, os eventos e encontros promovidos pela comunidade jipeira contribuem para o fortalecimento do comércio local, fomentam a economia e incentivam a preservação ambiental. Além disso, a comunidade é reconhecida por suas iniciativas sociais e humanitárias em diversas ocasiões. A sessão solene tem como objetivo reconhecer e valorizar os jipeiros de Jaraguá do Sul, destacando sua importância cultural, econômica e social para a cidade.
Reforma do Mercado Municipal com quase 70% da obra concluída
A reforma e ampliação do Mercado Municipal de Jaraguá do Sul seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega para julho de 2025. A data é especialmente significativa, pois coincide com o mês de aniversário de 149 anos da cidade. Atualmente, 63,62% das obras já foram executadas, e os trabalhos estão concentrados na fase de acabamentos internos. Entre as atividades em andamento estão a preparação para a pintura e a instalação do novo piso, que garantirão um ambiente renovado e funcional para os comerciantes e visitantes. O Mercado Municipal foi inaugurado em 1965, e por ser um imóvel tombado, sua restauração preserva as características estruturais e arquitetônicas originais. O objetivo é modernizar o espaço e ao mesmo tempo, preservar a história e a importância cultural para a cidade. A reforma contempla uma área total de 584,76 m² no térreo, além da construção de uma sobreloja de 162,07 m², que ampliará a capacidade do mercado, proporcionando novas possibilidades de uso. O investimento total da obra é de R$ 2,2 milhões, um recurso fundamental para a valorização do mercado e o fortalecimento do comércio local. Com a modernização, a expectativa é que o mercado se torne um ponto ainda mais dinâmico, fomentando a economia e incentivando o turismo local. A revitalização do mercado também contribuirá para a valorização do centro da cidade. A engenheira civil da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Silvana Regina Louro Lacerda, é a fiscal da obra, e segundo ela, os trabalhos estão dentro do cronograma. “Estamos avançando para a fase final, seguindo rigorosamente o que foi licitado, garantindo que cada etapa seja realizada com qualidade e eficiência. Com a ampliação do espaço e a requalificação das áreas internas, o novo mercado oferecerá mais conforto, acessibilidade e infraestrutura adequada. O ambiente será moderno, mas sem perder suas características arquitetônicas originais, preservando a memória e a identidade desse patrimônio histórico”, destacou. Com a conclusão da obra, espera-se que o Mercado Municipal volte a ser um dos principais pontos de encontro da comunidade, oferecendo produtos de qualidade e um ambiente acolhedor. A modernização do espaço permitirá que novas iniciativas comerciais sejam implementadas, trazendo mais diversidade de produtos e serviços para os visitantes.
