A Assessoria de Comunicação do DNIT, em Florianópolis, encaminhou para a redação da RBN uma nota em resposta aos questionamentos pela reportagem da emissora. Nem todas as respostas foram respondidas num texto sucinto e objetivo. O DNIT não abordou todas os questionamentos realizados.
Veja abaixo as perguntas feitas pela RBN:
1- Quantas áreas na região foram adquiridas pelo DNIT como compensação aos índigenas?
2- Quando essas áreas foram adquiridas e por quais valores?
3- Como se dá a escolha das áreas, algum estudo atropológico, quais os critérios?
4- Além do estudo antropológico, se existiu, essas áreas passam por algum Estudo de Impacto de Vizinhança?
5- Antes disso, para a aquisição, abre-se alguma espécie de Edital, licitação ou prégão? O DNIT mantém algum banco de ofertas de imóveis por parte dos interessados?
6- No caso de Jaraguá do Sul, o imóvel tem mais de 90% de mata fechada nativa em região de morro, pouca área agricultável e sem nenhuma benfeitoria? Quem aprova a compra?
7- O Ministério Público Federal acompanha os procedimentos? Se sim, em todas as etapas ou em quais delas?
RESPOSTAS
Veja abaixo a resposta em nota, na íntegra, encaminhada pela Seção de Imprensa e Jornalismo da Coordenação-Geral de Comunicação Social do DNIT, em Florianópolis.
“O DNIT esclarece que, como medida de compensação aos povos indígenas, no âmbito do licenciamento ambiental das obras da BR-280/SC, foi adquirida uma área de 557 hectares em Jaraguá do Sul.
A aquisição foi concretizada em dezembro de 2024, com um valor de R$ 6 milhões pagos aos proprietários.
O processo de aquisição segue normas estabelecidas, incluindo pesquisa de mercado e avaliação da área conforme diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo conduzido de acordo com as orientações da Procuradoria Federal Especializada (PFE).
A escolha das áreas é realizada com base em critérios técnicos sob a gerência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), que também é responsável pela elaboração do plano de ocupação.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha todas as etapas do processo, garantindo transparência e conformidade legal.”
