As multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços já ultrapassam R$ 700 milhões. O novo balanço foi divulgado nesta sexta-feira (25) e reúne dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras.
Do total, cerca de R$ 200 milhões correspondem aos cinco primeiros processos julgados pela agência. Outros cinco casos analisados posteriormente resultaram em aproximadamente R$ 500 milhões em penalidades.
A ANP ressalta que as multas ainda são decisões de primeira instância administrativa. As empresas envolvidas podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência. Os nomes das distribuidoras não foram divulgados.
As infrações analisadas ocorreram durante o período em que estavam em vigor as Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, editadas em meio à alta internacional dos preços dos combustíveis. As duas medidas provisórias já perderam a validade.
Fiscalização também mira postos
A fiscalização não está restrita às distribuidoras. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com a ANP e Procons estaduais e municipais, iniciou nesta semana uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos.
A ação começou depois que a ANP recebeu aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis altas indevidas. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.
A operação nacional ocorre em 13 estados e no Distrito Federal e tem como um dos principais focos a proteção dos consumidores diante de possíveis irregularidades na formação dos preços.
A ANP esclarece que a fiscalização considera a evolução das margens de comercialização. Em julho, a agência estabeleceu critérios específicos para identificar possíveis elevações abusivas de preços tanto na distribuição quanto na revenda de combustíveis e GLP.
Como denunciar
Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras possíveis irregularidades podem denunciar à ANP pelo telefone 0800 970 0267, pelo canal oficial da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos. A recomendação é informar, sempre que possível, o estabelecimento, o combustível, o preço praticado, a data da ocorrência e apresentar comprovantes, como nota fiscal.
A ANP afirma que continuará realizando ações de fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis em conjunto com a Senacon e os Procons.
