Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a instalação de câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários de escolas públicas e privadas em todo o país.
A proposta tem como objetivo reforçar a segurança e proteger a integridade física e psicológica de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
O texto proíbe a instalação de câmeras no interior de banheiros, vestiários e demais dependências sanitárias, preservando a privacidade dos usuários.
As imagens poderão ser acessadas apenas pela direção da escola e pelas autoridades competentes, sendo utilizadas em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares.
O projeto também prevê a presença de monitores escolares nas proximidades dos banheiros, ações educativas sobre o uso desses espaços e incentivo ao policiamento comunitário.
A proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada.
