A cidade de Jaraguá do Sul abriu um chamamento público para apoiar financeiramente projetos de restauração, conservação, recuperação, requalificação e preservação de imóveis tombados no município. O edital disponibiliza R$ 540 mil, divididos em quatro faixas de incentivo, com valores de até R$ 130 mil, R$ 90 mil, R$ 70 mil e R$ 20 mil, conforme os critérios estabelecidos.
Podem participar proprietários, coproprietários e pessoas físicas ou jurídicas que comprovem vínculo e legitimidade sobre o imóvel localizado em Jaraguá do Sul. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre 18 de setembro e 19 de outubro, no Protocolo Oficial do Município, localizado na Rua Walter Marquardt, nº 1.111, no bairro Barra do Rio Molha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Entre os documentos exigidos estão projeto de intervenção, diagnóstico do imóvel, registros fotográficos, memorial descritivo, orçamento, plano de aplicação dos recursos e cronograma de execução, além da documentação prevista no edital.
As propostas serão avaliadas com base em critérios técnicos, históricos, culturais e arquitetônicos, considerando também aspectos como preservação, acessibilidade, sustentabilidade, viabilidade e correta aplicação dos recursos.
A Prefeitura ressalta que a aprovação do projeto não autoriza automaticamente o início das obras. Antes da execução, será necessária a autorização do Setor de Patrimônio Histórico-Cultural (SPHC) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (COMPHAAN), além da obtenção das licenças e responsabilidades técnicas exigidas para cada intervenção.
Por: Renato Santos
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