A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) manifestou preocupação com a sanção da medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A entidade afirma que a decisão amplia a desigualdade competitiva entre o varejo nacional e plataformas estrangeiras.
Segundo a federação, enquanto empresas brasileiras continuam sujeitas à elevada carga tributária, encargos trabalhistas e exigências regulatórias, empresas internacionais passam a operar com vantagens ainda maiores no mercado brasileiro.
A Fecomércio SC avalia que a medida representa um retrocesso para o ambiente de negócios, podendo desestimular investimentos no comércio local, comprometer a sustentabilidade de micro e pequenas empresas e impactar a geração de empregos no país.
A entidade também destaca que o fim da tributação elimina uma fonte de arrecadação sem apresentar contrapartidas para o fortalecimento da economia nacional, agravando as distorções tributárias.
Por fim, a federação defende que o próximo governo priorize a redução da carga tributária sobre as empresas brasileiras, promovendo maior competitividade, estímulo aos investimentos e preservação dos empregos.
