O PROCON de Santa Catarina abriu uma apuração para investigar reclamações de consumidores que relatam dificuldades para acessar as notas fiscais de compras realizadas pelo TikTok Shop. O órgão busca verificar se a plataforma está garantindo aos usuários o acesso adequado aos documentos fiscais das compras efetuadas no ambiente digital.
As manifestações recebidas apontam problemas na obtenção das notas fiscais, documento considerado essencial para situações como troca, devolução de produtos, acionamento de garantia e comprovação da compra.
Segundo a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, a análise pretende identificar se o procedimento adotado pela plataforma atende às normas de proteção e defesa do consumidor.
“O consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre a relação de consumo. Estamos verificando esses relatos para entender como a nota fiscal está sendo disponibilizada e se existem dificuldades que possam prejudicar o consumidor”, destacou.
De acordo com as orientações da própria TikTok Shop destinadas aos vendedores, a responsabilidade pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é de quem comercializa os produtos. A plataforma disponibiliza ferramentas para que os lojistas emitam ou anexem as notas fiscais diretamente no sistema.
O PROCON/SC informou que irá solicitar esclarecimentos à plataforma para entender como funciona o acesso dos consumidores aos documentos fiscais e avaliar se os procedimentos adotados estão em conformidade com a legislação.
O órgão orienta que consumidores que enfrentarem dificuldades relacionadas às compras em plataformas digitais registrem reclamação junto ao PROCON para que os casos possam ser analisados e recebam a orientação adequada.
Michele Alves – Diretora do Procon-SC
