Ministério Público investiga nomeação de servidora para cargo comissionado na Prefeitura de Corupá

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para apurar a regularidade da nomeação de uma servidora efetiva da Prefeitura de Corupá para um cargo comissionado na área da Educação. O procedimento foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul e está sob a condução do promotor de Justiça Ricardo Viviani de Souza.

A investigação, registrada sob o Inquérito Civil nº 06.2026.00003956-1, foi iniciada no dia 2 de setembro de 2026 e tem como foco a designação da servidora Tayná Larissa Eggert para a função de Diretora de Ensino Escolar.

Como uma das primeiras medidas da apuração, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa ao prefeito de Corupá, Eddy Edgard Eipper, orientando que a servidora seja exonerada imediatamente do cargo comissionado de diretora da unidade de ensino do Centro de Educação Infantil Gertrudes Steffens.

Além da exoneração, o promotor recomenda que a servidora não seja nomeada para qualquer outro cargo em comissão enquanto não concluir o estágio probatório no serviço público.

O documento estabelece prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que a Prefeitura informe ao Ministério Público se irá acatar ou não a orientação.

A instauração do inquérito não significa que tenha sido constatada irregularidade, mas tem como finalidade reunir informações e verificar se a nomeação observou os requisitos previstos na legislação.

Até o momento, a Prefeitura de Corupá não divulgou posicionamento oficial sobre a recomendação do Ministério Público nem informou se pretende cumprir a medida sugerida pelo órgão.

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