Duas novas leis voltadas à proteção e aos direitos das mulheres foram sancionadas nesta semana pelo governo federal. As medidas criam mecanismos para facilitar o pagamento da pensão alimentícia e ampliam a divulgação do canal Ligue 180, utilizado para denúncias e orientações sobre violência contra a mulher.
Uma das novas legislações estabelece um sistema de transferência automática da pensão alimentícia por meio do Pix quando não for possível realizar o desconto diretamente na folha de pagamento do responsável.
Pelas novas regras, as instituições financeiras poderão efetuar automaticamente a transferência do valor da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, garantindo maior regularidade no pagamento da pensão e reduzindo atrasos.
A medida busca oferecer mais segurança financeira às famílias que dependem desse recurso para o sustento de crianças e adolescentes.
Ligue 180 terá divulgação ampliada
A outra lei determina que o serviço Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência, passe a ser amplamente divulgado em espaços públicos e privados de grande circulação.
Entre os locais previstos estão escolas, hospitais, órgãos públicos, centros culturais, casas de espetáculo, terminais de transporte coletivo e outros ambientes com grande fluxo de pessoas.
O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o serviço, facilitando o acesso de mulheres que necessitam de orientação, acolhimento ou desejam denunciar casos de violência.
Novas medidas de proteção
Além da sanção das duas leis, também foram publicados decretos relacionados ao programa Mulher Segura, que tem como finalidade fortalecer as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
As medidas regulamentam dispositivos da Lei Maria da Penha, incluindo mecanismos que permitem o monitoramento eletrônico de agressores em situações previstas pela legislação.
Segundo o governo federal, o conjunto de ações busca ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a atuação dos órgãos públicos e tornar mais eficientes as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
