Encerra-se nesta sexta-feira (24) o prazo para que a Justiça Eleitoral publique os editais com os nomes dos cidadãos indicados para integrar as juntas eleitorais responsáveis pela condução do primeiro turno e de uma eventual segunda votação nas Eleições Gerais de 2026. A data faz parte do calendário oficial definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a publicação das listas, partidos políticos e federações terão três dias para contestar, caso considerem necessário, algum dos nomes indicados. O procedimento está previsto no Código Eleitoral e tem como objetivo assegurar a transparência e a imparcialidade do processo.
Qual é a função das juntas eleitorais?
As juntas eleitorais são órgãos temporários da Justiça Eleitoral que atuam durante o período das eleições. Cada uma é presidida por um juiz de direito e composta por dois ou quatro cidadãos de reconhecida idoneidade, escolhidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
Entre as principais responsabilidades estão:
- solucionar ocorrências relacionadas ao dia da votação;
- realizar a apuração dos votos das seções eleitorais sob sua responsabilidade;
- expedir os diplomas dos candidatos eleitos nos pleitos de competência local.
Regras para composição
A legislação estabelece restrições para garantir a imparcialidade das juntas eleitorais. Não podem integrar esses órgãos candidatos, parentes de candidatos até o segundo grau, membros de diretórios partidários com funções executivas, menores de 18 anos e servidores da própria Justiça Eleitoral.
Os editais com os nomes dos indicados podem ser consultados nos canais oficiais e nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais.
As Eleições Gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. A expectativa é que mais de 158 milhões de brasileiros estejam aptos a votar neste ano.
