O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou que o Estado ainda não aplica integralmente os recursos previstos para ações de defesa civil e prevenção de desastres naturais. Em 2025, foram executados 52,37% dos R$ 207,1 milhões previstos no Programa 730, totalizando R$ 108,4 milhões. Já no primeiro quadrimestre de 2026, a execução chegou a 16,26%, o equivalente a R$ 39,9 milhões.
Apesar de o valor aplicado em 2025 representar o maior volume de investimentos dos últimos dez anos, o TCE avaliou que ainda existe uma diferença significativa entre o planejamento orçamentário e a efetiva implementação das políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação de desastres naturais.
Diante do cenário, a Primeira Câmara do tribunal decidiu comunicar os fatos à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. Também foi determinado o acompanhamento da execução orçamentária e financeira durante o segundo quadrimestre de 2026.
O relatório destaca que mais de 47% dos recursos previstos para 2025 não foram aplicados em ações preventivas. Entre os principais desafios apontados estão dificuldades relacionadas ao planejamento, execução de projetos, capacidade operacional e governança contratual.
O TCE também chamou atenção para importantes obras de prevenção que não tiveram despesas executadas em 2024 e 2025, entre elas a construção e reforma de barragens, o derrocamento do Rio Itajaí-Açu, a construção do canal extravasor de Salto Pilão, em Lontras, e o desassoreamento de rios do Alto Vale do Itajaí.
Segundo o tribunal, embora tenha havido evolução nos investimentos, a execução dos recursos ainda está abaixo do considerado necessário diante dos frequentes eventos climáticos que atingem Santa Catarin
