Com a proximidade da Copa do Mundo, marcada para esta quarta-feira, dia 11, cresce a procura por televisores e outros equipamentos eletrônicos para acompanhar os jogos com mais conforto. Diante do aumento das vendas e das entregas, o PROCON de Santa Catarina reforça orientações para que os consumidores conheçam seus direitos e evitem transtornos.
Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 15.779/2012 determina que os fornecedores informem previamente a data e o turno em que a entrega será realizada. A medida busca evitar que o consumidor precise permanecer o dia inteiro aguardando a chegada do produto.
Entrega deve ter horário definido
Pela legislação catarinense, as empresas devem informar ao consumidor um dos seguintes períodos para a entrega:
- Manhã: das 8h às 12h;
- Tarde: das 14h às 18h;
- Noite: das 18h às 22h.
No momento da compra, o consumidor deve ser informado sobre as opções disponíveis e escolher aquela que melhor se adequa à sua rotina.
Além disso, a empresa deve fornecer informações detalhadas sobre a negociação, incluindo identificação do fornecedor, descrição do produto adquirido e dados referentes à entrega.
Imprevistos devem ser comunicados
A legislação também estabelece que, caso ocorra algum problema que impeça a entrega na data agendada, a empresa deve avisar o consumidor com pelo menos 48 horas de antecedência, informando uma nova previsão para a entrega do produto.
O que fazer em caso de atraso?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o atraso na entrega caracteriza descumprimento da oferta por parte do fornecedor.
Nessas situações, a orientação é que o consumidor procure inicialmente a empresa responsável pela venda para buscar uma solução. Também é importante guardar protocolos de atendimento, e-mails, mensagens e demais comprovantes de contato.
Caso não haja acordo, o consumidor tem direito a escolher uma das seguintes alternativas:
- Exigir o cumprimento da oferta e receber o produto adquirido;
- Aceitar outro produto ou serviço equivalente;
- Cancelar a compra e receber a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos.
Atenção aos prazos
O PROCON/SC recomenda que os consumidores verifiquem cuidadosamente os prazos de entrega antes de finalizar a compra, especialmente em períodos de grande demanda, como a Copa do Mundo.
Também é importante acompanhar as atualizações fornecidas pela loja e pela transportadora e manter todos os documentos da negociação guardados até a conclusão da entrega.
Como acionar o PROCON/SC
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de consumo, os consumidores podem procurar o PROCON/SC pelos seguintes canais:
- Zap Denúncia: (48) 3665-9057;
- Núcleo de Apoio ao Superendividamento: (48) 3665-9068;
- Telefone 151 (ligação gratuita para esclarecimento de dúvidas);
- Site oficial do PROCON/SC, destinado especialmente aos moradores de municípios que não possuem Procon municipal.
O órgão reforça que conhecer os direitos do consumidor é fundamental para evitar transtornos e garantir que a nova televisão esteja pronta a tempo de acompanhar os jogos da Copa do Mundo.
