Com a movimentação esperada em bares e restaurantes durante os jogos da Copa do Mundo, o PROCON de Santa Catarina reforçou orientações aos empresários para garantir o respeito aos direitos dos consumidores e evitar problemas nas relações de consumo.
A exibição das partidas costuma atrair um grande número de clientes e, em muitos casos, os estabelecimentos promovem eventos temáticos, apresentações musicais e ações especiais para o público. Segundo o órgão, essas iniciativas são permitidas, desde que todas as informações sejam divulgadas de forma clara, adequada e transparente.
Cobrança de entrada é permitida
Uma das principais dúvidas dos consumidores envolve a cobrança de ingressos ou taxas para acompanhar os jogos.
De acordo com o PROCON/SC, a prática é legal, assim como a cobrança por reserva de mesas, exigência de consumação mínima e venda de pacotes promocionais. No entanto, todas as condições devem ser informadas previamente, de forma visível e objetiva.
Os consumidores devem ter acesso às informações sobre:
- Valor dos ingressos ou taxas;
- Regras para reserva de mesas;
- Consumação mínima exigida;
- Serviços incluídos nos pacotes;
- Condições de acesso ao evento.
Transparência é fundamental
O órgão também alerta que cardápios, promoções e ofertas especiais relacionadas aos jogos precisam apresentar preços corretos e informações precisas.
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços oferecidos.
Caso ocorram alterações na programação, cancelamento de atrações ou mudanças nas condições anunciadas, os consumidores devem ser comunicados imediatamente e ter seus direitos garantidos.
Segurança e capacidade dos locais
Outro ponto destacado pelo PROCON/SC é a necessidade de os estabelecimentos respeitarem os limites de capacidade e oferecerem um ambiente seguro para o público.
O aumento da procura durante os jogos não exime os empresários da responsabilidade de cumprir as normas de segurança, acessibilidade e organização.
Recomendações aos empresários
Entre as principais orientações do PROCON/SC estão:
- Informar antecipadamente qualquer cobrança de ingresso ou taxa de entrada;
- Divulgar preços e promoções de forma clara;
- Explicar previamente as regras para reservas e consumação mínima;
- Cumprir integralmente o que foi anunciado ao consumidor;
- Garantir um ambiente seguro e compatível com a capacidade do local;
- Evitar publicidade que possa gerar dúvidas ou induzir o consumidor ao erro;
- Disponibilizar canais para esclarecimento de dúvidas e atendimento de eventuais reclamações.
Segundo o órgão, a transparência é a melhor forma de garantir uma experiência positiva para clientes e empresários durante o período da Copa do Mundo.
Como entrar em contato com o PROCON/SC
Os consumidores que tiverem dúvidas ou precisarem registrar reclamações podem utilizar os seguintes canais:
- Zap Denúncia: (48) 3665-9057;
- Núcleo de Apoio ao Superendividamento: (48) 3665-9068;
- Telefone 151 (ligação gratuita para esclarecimento de dúvidas);
- Site oficial do PROCON/SC para moradores de municípios que não possuem Procon municipal.
O órgão destaca que o planejamento antecipado e o cumprimento das normas de defesa do consumidor contribuem para que a Copa do Mundo seja uma oportunidade de negócios segura, organizada e vantajosa para todos.
