Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom comportamento no trânsito.
A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a renovação do documento poderá ocorrer sem cobrança de taxas administrativas.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada recentemente pelo Senado Federal.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da habilitação. A expectativa é que o número aumente nos próximos meses com a ampliação do cadastro de bons condutores.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já gerou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
O que muda com a nova lei
Entre as principais mudanças está a possibilidade de renovação automática da CNH para os motoristas que atendam aos critérios estabelecidos pelo Registro Nacional Positivo de Condutores.
Apesar da simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra novidade é a regulamentação dos custos dos exames. Os valores passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terão reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governo federal afirma que a medida busca reconhecer os condutores que mantêm comportamento responsável no trânsito, além de reduzir custos e simplificar procedimentos burocráticos para milhões de brasileiros.
