O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que apura a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em relação às medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A data da análise ainda será definida pela Primeira Turma da Corte.
O processo será examinado pelos ministros que integram o colegiado: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ex-parlamentar tornou-se réu após o STF aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, ele teria atuado junto ao governo norte-americano para incentivar a adoção de medidas contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras e restrições a autoridades do país. A denúncia aponta o crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular ausências nas sessões legislativas.
Antes de encaminhar o caso para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, uma vez que ele não foi localizado nem apresentou advogado constituído para atuar na ação.
Diante da situação, a defesa passou a ser realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, o órgão pediu a anulação do processo, argumentando que o relator não poderia participar do julgamento por também ser apontado como alvo das medidas questionadas.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-parlamentar teria buscado influenciar autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir em processos judiciais em andamento. Segundo a acusação, as ações teriam sido direcionadas para beneficiar interesses políticos e impedir responsabilizações na esfera criminal.
Com a fase de instrução concluída e as alegações finais apresentadas pelas partes, o processo está apto para ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
