Medida provisória busca amenizar impactos da alta dos combustíveis e garantir abastecimento no país
O Governo Federal publicou uma medida provisória que estabelece um subsídio temporário para produtores e importadores de diesel em todo o país. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis e preservar o abastecimento nacional diante das tensões internacionais que afetam o mercado de energia.
Pela nova regra, empresas autorizadas a atuar no setor poderão receber um incentivo de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado. O benefício entrou em vigor neste domingo (1º) e permanecerá válido até 31 de dezembro de 2026.
Para participar do programa, as empresas deverão aderir formalmente às exigências estabelecidas pelo governo, comprovar o repasse do valor ao preço final do combustível e fornecer informações periódicas aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada de habilitar as empresas interessadas, acompanhar o cumprimento das regras e realizar os pagamentos previstos na medida.
O Ministério da Fazenda também terá autonomia para revisar o programa ao longo de sua vigência. O valor do subsídio poderá ser alterado ou até suspenso, desde que a decisão seja comunicada com antecedência mínima de 15 dias.
Além das ações voltadas ao setor de combustíveis, a medida provisória traz um alívio financeiro para as companhias aéreas brasileiras. O texto adia para o dia 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas relacionadas à navegação aérea que deveriam ser quitadas entre setembro e novembro deste ano.
A medida já possui validade imediata, mas ainda precisará passar pela análise e votação do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
Segundo o governo, as ações buscam minimizar os reflexos econômicos provocados pelas instabilidades internacionais e contribuir para a manutenção dos serviços de transporte e logística no país.
