A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser aprovada em dois turnos. Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a cumprir a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Mudanças serão implantadas de forma gradual
Caso a PEC seja aprovada também pelo Senado, a implementação ocorrerá de maneira escalonada em até 14 meses. Segundo a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas já deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária semanal cairá definitivamente para 40 horas. Durante o período de transição, as duas horas excedentes às oito horas diárias poderão ser distribuídas ao longo da semana. Na prática, isso significaria jornadas de aproximadamente 8 horas e 24 minutos por dia.
Ao final da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, sendo necessário o pagamento de horas extras em caso de trabalho adicional.
PEC permite acordos coletivos para escalas diferenciadas
O texto aprovado também prevê exceções mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, poderá haver escalas diferentes da 5×2, inclusive com possibilidade de manutenção da escala 6×1, desde que o trabalhador receba compensação dentro do mesmo mês.
A proposta determina, porém, que o empregado tenha direito, na média, a duas folgas remuneradas por semana. O texto também abre espaço para que futuras leis regulamentem jornadas diferenciadas para determinadas categorias profissionais, desde que sejam respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Trabalhadores terceirizados terão transição diferente
A PEC estabelece regras específicas para trabalhadores terceirizados que atuam em serviços públicos. Nesse caso, as empresas contratadas pelo poder público terão prazo de até 12 meses para se adequar às novas regras, e não apenas 60 dias como previsto para as demais empresas.
A justificativa apresentada é evitar impactos na continuidade de serviços considerados essenciais. Mesmo assim, contratos renovados após 60 dias da promulgação da emenda já deverão seguir as novas exigências da jornada de trabalho.
Regra especial para trabalhadores com salários mais altos
Outro trecho da proposta prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 — valor equivalente a duas vezes e meia o teto atual dos benefícios do INSS.
Nesses casos, a redução da jornada diária poderá ser negociada diretamente entre empregador e trabalhador, desde que seja mantida a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Segundo o texto, a medida considera que esses profissionais possuem maior autonomia para negociação das próprias condições de trabalho.
Pequenas empresas poderão ter medidas de adaptação
A PEC também prevê que uma futura lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos da mudança para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A expectativa é de que novas regulamentações sejam debatidas caso a proposta avance no Senado e seja promulgada.
