A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que institui oficialmente a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar. A iniciativa, que agora aguarda sanção do Executivo, pretende promover ações educativas e de prevenção ao vício, especialmente no ambiente online.
De autoria dos vereadores Almeida (MDB), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL), o projeto prevê que a campanha será realizada anualmente na primeira semana de junho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
A proposta estabelece que a organização das atividades será responsabilidade da Câmara, por meio da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, em parceria com a Prefeitura. As ações incluem palestras em escolas públicas, campanhas de sensibilização em locais de grande circulação e distribuição de material informativo, com foco na prevenção ao vício em jogos de azar.
Os autores do projeto alertam para os danos sociais e financeiros causados pelas apostas. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em 2023, 22% da renda disponível das famílias brasileiras foi direcionada a apostas, contribuindo para o aumento do superendividamento, quadros de depressão, ansiedade e desestruturação familiar.
Outro dado alarmante citado é o número de inadimplentes devido às apostas online: 1,3 milhão de brasileiros apenas no primeiro semestre de 2024, muitos utilizando cartões de crédito de forma descontrolada. Entre junho de 2023 e junho de 2024, os gastos com jogos de azar somaram R$ 68,2 bilhões — o equivalente a 0,62% do PIB nacional.
O projeto também destaca o impacto entre famílias de baixa renda. Segundo o Banco Central, em apenas um mês, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões a plataformas de apostas online, comprometendo verbas essenciais para alimentação e moradia.
Para os vereadores, a nova lei representa um avanço na luta contra os efeitos devastadores do vício em apostas. A Semana Municipal será uma importante ferramenta de conscientização e prevenção, com foco no caráter educativo e social.
