O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte.
A decisão envolve os tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em processos sobre o mesmo tema.
Moraes determinou que os tribunais apresentem, em até 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores fora das regras estabelecidas pelo STF. Os beneficiados também deverão devolver os valores considerados acima dos limites.
Segundo a decisão, os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos irregulares.
O STF estabeleceu que as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, não podem ultrapassar 70% do salário mensal de um magistrado. A Corte também definiu quais pagamentos podem ser considerados legais.
Valores chamaram atenção
Na decisão, Moraes citou casos considerados elevados. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, em verbas rescisórias. Outros cerca de 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
Em Rondônia, segundo a decisão, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.
