Projeto eleva punições para homicídio culposo e lesão grave no trânsito; proposta segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem acidentes com morte ou lesões graves enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.668/2020 e prevê que a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passe dos atuais cinco a oito anos de reclusão para seis a dez anos nos casos envolvendo condutores embriagados ou sob efeito de substâncias entorpecentes.
A proposta também aumenta a punição para lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas circunstâncias. A pena, que atualmente varia de dois a cinco anos de prisão, passa a ser de três a seis anos de reclusão.
Relatora destaca aumento de mortes no trânsito
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a mudança busca endurecer a resposta penal diante de acidentes provocados por motoristas que assumem riscos ao dirigir após consumir álcool ou drogas. Segundo ela, ainda são frequentes os casos envolvendo vítimas de condutores nessas condições, inclusive com registros de substâncias encontradas dentro dos próprios veículos.
A senadora também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. O levantamento indica que o número chegou a 26,1 mil vítimas no último ano. Dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito também apontam mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito no país, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Projeto segue para a Câmara
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não haja recurso contra a decisão da comissão. A proposta original, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa ainda a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou drogas.
A relatora, porém, retirou esse ponto do texto. Segundo ela, a prisão preventiva não seria adequada para crimes culposos, já que esse tipo de medida normalmente está associado a situações em que existe intenção de cometer o crime. Com a mudança, o foco do projeto permanece no aumento das penas previstas para condutores que provoquem consequências graves no trânsito após consumir substâncias que prejudiquem a capacidade de dirigir.
