Órgão estadual busca verificar se conteúdos previstos em lei estão sendo aplicados de forma contínua no currículo escolar, e não apenas em datas comemorativas
O Procon de Santa Catarina vai iniciar uma fiscalização junto às escolas particulares do Estado para verificar o cumprimento da legislação que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino fundamental e médio. A iniciativa tem como objetivo garantir que os conteúdos estejam integrados ao currículo escolar de forma permanente, e não apenas em ações específicas realizadas em datas comemorativas.
A medida considera as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceram a obrigatoriedade desses temas nas escolas públicas e privadas. De acordo com a legislação, os conteúdos devem ser trabalhados durante todo o ano letivo, especialmente em disciplinas como educação artística, literatura e história brasileira.
O Procon/SC também destaca que as instituições privadas de ensino prestam serviços enquadrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, o descumprimento de normas obrigatórias pode ser considerado falha na prestação do serviço educacional.
“Não estamos falando de uma escolha da instituição de ensino, mas de uma obrigação prevista em lei. Os pais e responsáveis contratam um serviço educacional que precisa atender às normas estabelecidas. Nosso papel é verificar se essas exigências estão sendo cumpridas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirma a diretora do Procon/SC, Michele Alves.
Como parte da ação, o órgão deverá encaminhar um ofício ao sindicato que representa as escolas particulares de Santa Catarina, solicitando informações sobre a aplicação da legislação nas instituições. O Procon/SC também vai consultar o Conselho Estadual de Educação para verificar a existência de orientações, práticas de fiscalização ou políticas relacionadas à implementação das diretrizes no sistema de ensino catarinense.
Além disso, os Procons municipais serão orientados sobre a importância de acompanhar, dentro de suas atribuições, o cumprimento da legislação pelas escolas particulares de cada cidade. A iniciativa ocorre às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e reforça o debate sobre a valorização da história e da cultura afro-brasileira e indígena no ambiente escolar.
