Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Protocolo Antirracista, que poderá tornar obrigatória a adoção de medidas de prevenção, acolhimento e apuração de casos de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial em instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
O Projeto de Lei 3170/26 estabelece procedimentos que deverão ser seguidos pelas instituições diante de denúncias ou suspeitas de práticas discriminatórias no ambiente escolar.
A proposta prevê acolhimento imediato da vítima, escuta qualificada e sem revitimização, além de uma apuração rápida e imparcial dos fatos. O texto também estabelece a possibilidade de responsabilização pedagógica e administrativa e determina que os casos sejam comunicados aos órgãos competentes quando necessário.
Outro ponto previsto é a transparência no tratamento dos dados relacionados às ocorrências, mantendo o sigilo necessário para preservar a identidade e a segurança das vítimas.
Protocolo envolve toda a comunidade escolar
As medidas propostas deverão alcançar todos os integrantes da comunidade escolar, incluindo estudantes, pais ou responsáveis, professores, servidores e trabalhadores terceirizados.
O projeto também prevê ações permanentes de educação para as relações étnico-raciais, seguindo a legislação que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
A proposta cita a necessidade de preparar as instituições de ensino para lidar adequadamente com situações de racismo. A ausência de procedimentos claros pode fazer com que denúncias sejam tratadas como simples brincadeiras ou conflitos entre estudantes, dificultando o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos envolvidos.
Além das consequências emocionais, situações de discriminação podem contribuir para o afastamento dos estudantes da escola e para a evasão escolar.
Projeto ainda será analisado por comissões
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas etapas previstas, o projeto seguirá para o Senado. Para entrar em vigor como lei, precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e posteriormente sancionado.
A proposta busca estabelecer um procedimento padronizado para que escolas e instituições de ensino saibam como agir diante de episódios de racismo, fortalecendo a prevenção, o acolhimento das vítimas e a responsabilização em casos comprovados.
